Integrado no projeto Demografia e Políticas Públicas, dedicado ao acompanhamento do desafio estratégico “Demografia”, este estudo procura responder à questão: “Como apoiar as famílias para que estas possam ter o número de filhas e/ou filhos desejados?”
Os pontos de partida foram o Índice de Bem-estar do Instituto Nacional de Estatística e o Índice de Igualdade de Género do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE). Os resultados apontam para um papel relevante da dimensão do trabalho e emprego nas decisões sobre parentalidade em Portugal. O crescimento da participação das mulheres no mercado de trabalho nas últimas décadas, aliado a uma baixa taxa de desemprego, possui uma relação positiva com a fecundidade.
De acordo com o estudo, embora a opinião generalizada seja a de que o modelo de trabalho a tempo parcial é o ideal para as mães, Portugal é um país de pais e mães que trabalham a tempo inteiro, fora de casa, em estruturas rígidas e convencionais. O agravamento da pobreza, a diminuição da jornada laboral, com perda salarial, o desemprego ou o aumento do peso das despesas com habitação, estão associados a uma queda na taxa de fecundidade. O único indicador com uma correlação positiva é a participação de mulheres e homens no mercado de trabalho a tempo completo.
O trabalho agora divulgado faz saber que, em Portugal, a preocupação material é um grande influenciador das decisões sobre parentalidade, pelo que o modelo de conciliação entre vida pessoal e profissional predominante é o baseado numa conjugação de licenças parentais e equipamentos de primeira infância para adequar o cuidado da criança com a jornada laboral dos pais. Os modelos de conciliação baseados na flexibilidade do trabalho, estão ainda pouco implementados, por implicarem em regra uma diminuição dos rendimentos das famílias.
A empregabilidade é um dos indicadores mais relevantes como impulsionador da fecundidade nos dois índices estudados. No entanto, os constrangimentos resultantes da dificuldade de entrada da população mais jovem no mercado de trabalho e da desigualdade salarial entre géneros diminui os efeitos positivos da empregabilidade. Em consequência destes constrangimentos, agravados durante período pandémico, a idade média de saída dos jovens da casa dos pais cresceu exponencialmente, o que adia a formação de novos agregados familiares e os seus projetos parentais.
O estudo conclui que, mesmo com os avanços realizados em Portugal para promover a igualdade de género entre homens e mulheres no trabalho, ainda há barreiras e constrangimentos que, se mitigados, poderiam favorecer uma maior aproximação da fecundidade realizada à fecundidade desejada. Para isso, é preciso monitorizar os resultados e os impactos que as as políticas públicas direcionadas ao problema estão a conseguir, nomeadamente no domínio da conciliação entre trabalho, vida pessoal e familiar,
Nas atividades domésticas e nos tempos de trabalho não pago, percebe-se que, embora exista maior participação dos homens em algumas atividades, sobretudo relacionadas com a administração da casa e o cuidado das crianças, noutras atividades domésticas, como cozinhar, limpar e lavar, ainda há sobrecarga das mulheres.
Ainda que esta não seja uma dimensão relacionada diretamente com a fecundidade no momento atual em Portugal, o estudo salienta que é notório um crescimento da insatisfação, entre as mulheres, com a conciliação entre o trabalho pago, o não pago e os tempos de lazer. Esta insatisfação poderá gerar efeitos de médio e longo prazo nas decisões sobre parentalidade.
A exemplo dos países mais bem posicionados no Índice de Igualdade de Género, quando as famílias vivenciarem maior segurança material para terem os filhos desejados e a participação de mulheres no mercado de trabalho se aproximar à dos homens haverá maior reivindicação na sociedade portuguesa por melhores práticas de conciliação e distribuição equitativa dos cuidados da casa e da família.
O novo Programa do Portugal 2030, o PESSOAS 2030, cofinanciado pelo FSE+ tem como um dos seus propósitos responder ao desafio demográfico no nosso país, apoiando medidas de política pública em diversas áreas sociais que levem a que, por exemplo, as famílias possam ter os filhos que desejarem. O investimento recai em mais e melhor emprego, mais e melhor qualificação para jovens e para adultos, mais e melhor inclusão social, sobretudo para os grupos mais frágeis e pessoas em risco de exclusão social. Trabalhando estas três áreas, o Programa vai fomentar melhores rendimentos, melhores condições de trabalho, mais igualdade de entre homens e mulheres, em suma, melhores condições de vida para todos os cidadãos. O investimento total aprovado para estes apoios, proveniente do Fundo Social Europeu, é de 5 692 milhões de euros.
Aceda ao Estudo: https://lnkd.in/g7ahCcqK