O PESSOAS 2030
Conheça o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão – PESSOAS 2030
O que é o PESSOAS 2030?
O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.
Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:
- A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios;
- As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
- Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 – 64 em 2030;
- Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030;
- Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
- Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, (sendo 5 milhões crianças);
- Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).
Organograma
Como se aplica
I. Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
Objetivos Específicos
- Melhorar o acesso ao emprego e a ativação de candidatos a emprego, em especial os jovens.
- Promover uma participação equilibrada em termos de género no mercado de trabalho.
II. Qualificação inicial para crescer
Objetivos Específicos
- Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade.
III. Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos
Objetivos Específicos
- Promover a aprendizagem ao longo da vida, em especial através de oportunidades flexíveis de melhoria de competências e de requalificação para todos.
IV. Mais e melhor inclusão social
Objetivos Específicos
- Favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa.
V. Acesso a serviços de qualidade
Objetivos Específicos
- Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis.
VI. Combate à privação material
Objetivos Específicos
- Combater a privação material através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material.
Quem pode ser apoiado
Emprego
- Jovens (18-30 anos);
- Jovens NEET (que não trabalham nem frequentam educação ou formação profissional);
- Pessoas inscritas no Serviço Público de Emprego;
- Pessoas desempregadas;
- Parceiros Sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social;
- Trabalhadores e respetivos agregados familiares;
- Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação;
- Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial;
- Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais.
Qualificações
- Jovens;
- Adultos ativos e desempregados;
- Estudantes de doutoramento;
- Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
- Operadores de educação e formação
- Entidades empregadoras,
- Docentes formadores, tutores da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e outros profissionais do sistema;
- Profissionais do setor da saúde.
Inclusão
- Crianças;
- Jovens, incluindo NEET;
- Adultos com baixos níveis de qualificação de base;
- Pessoas com deficiência e incapacidade;
- Desempregados, beneficiários do Rendimento Social e Inserção (RSI) ou subsídio de desemprego;
- Pessoas de etnia cigana e outras e populações dos territórios onde estas residem;
- Migrantes de língua materna estrangeira;
- Alunos carenciados;
- Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens;
- Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos;
- Grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas;
- Grupos alvo de discriminação;
- Agentes e operadores de Organizações da Economia Social (OES);
- Profissionais com impacto na promoção da inclusão;
- Dirigentes trabalhadores de Organizações de Economia Social do CNES: Conselho Nacional para a Economia Social;
- Vítimas de violência contra as mulheres e doméstica e de tráfico de seres humanos (TSH);
- Pessoas em situação de Privação Material;
- Profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
- Profissionais do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo (SPPCJP).
Áreas a apoiar
Em articulação com o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o Pessoas 2030 apoiará políticas ativas de emprego e de combate à precaridade laboral, como o apoio à contratação sem termo, promoção de uma transição sustentável dos jovens para a vida ativa e reforço da conciliação da vida profissional e pessoal.
Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estágios Profissionais | Jovens (18 – 30 anos) ou pessoas com idade superior a 30 anos desempregadas há mais de 12 meses | Desempregados incluindo desempregados de longa duração /b> | 117.700 participantes | Participantes com emprego, seis meses depois de terminada a participação | 79% | |||||
| Apoios à contratação | Pessoas inscritas no SPE, incluindo desempregados, e jovens NEET | Jovens entre os 18 e os 29 anos | 97.700 participantes | Participantes Jovens entre os 18 e os 29 anos com emprego, incluindo uma atividade por conta própria, seis meses depois de terminada a participação | 75% | |||||
| Estruturas Locais de Apoio ao Emprego e à Inserção Profissional | Utentes do SPE, incluindo NEET (dos 18 aos 29 anos) e desempregados em situação desfavorecimento. | |||||||||
| Capacitação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) | Parceiros Sociais que integram a CPCS. | |||||||||
|
TIPOLOGIAS |
PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |||||
| Serviços e apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar | Trabalhadores/as e restantes membros dos agregados | Projetos de apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar | 228 | Trabalhadores/as que beneficiaram de apoios reforçados para a conciliação entre trabalho e vida familiar | ||||||
| Medidas de promoção da igualdade de género | Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação; Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial; Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais; Alunos/as de todos os graus de ensino. | Raparigas/mulheres e rapazes/homens abrangidos pelas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género | 75.000 | Raparigas/mulheres que no final da participação nas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM ou TIC /b> | 65% | |||||
Qualificação inicial para crescer
Na área da Qualificação Inicial, o Programa vai continuar a apostar nas vias profissionalizantes, quer de nível secundário e pós-secundário, como medida de combate ao abandono escolar precoce, quer de nível superior, como alavanca para o aumento do número de diplomados nesse nível de ensino.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado |
|---|---|---|---|---|
| Cursos de Aprendizagem | Adultos até aos 29 anos de idade, inclusive, com o 9.º ano de escolaridade. | Desempregados, incluindo desempregados de longa duração | 48.000 | Diplomados, no tempo próprio, em cursos de formação de dupla certificação |
| Cursos Profissionais | Jovens com o 9.º ano de escolaridade. | Participantes apoiados nos Cursos Profissionais | 97.700 | Empregabilidade ou prosseguimento de estudos seis meses após a conclusão da formação |
| Formação Avançada (FA) | Estudantes de doutoramento. | Participantes apoiados em bolsas de doutoramento | 4.200 | Doutoramentos concluídos (no tempo próprio) |
| Participantes apoiados em bolsas de doutoramento em ambiente não académico | 2.100 | |||
| Reforço dos serviços de psicologia e orientação (SPO) | Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. | |||
| Medidas de promoção da Cultura Científica | População em geral, com destaque para alunos do ensino não superior, respetivas famílias e agentes do sistema educativo, incluindo professores e outros educadores. | |||
Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos
Na área da qualificação dos adultos, o Pessoas 2030 dará continuidade aos apoios à rede de Centros Qualifica, à dinamização de cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. A aprendizagem ao longo da vida terá um foco especial nas competências digitais.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 |
|---|---|---|---|---|---|
| Formações modulares (FM) | Adultos com idade igual ou superior a 18 anos | Participações em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência | 2.766.500 | Participações certificadas em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência | 91% |
| Centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC | Adultos, incluindo os ativos com necessidades de atualização e reconversão profissional | Participantes apoiados nos Centros Qualifica | 700.000 | Adultos apoiados nos Centros Qualifica em processo RVCC ou certificados decorrente desse processo | 90% |
| Sistema de antecipação e adequação de competências para o emprego | Operadores de educação e formação, entidades empregadoras, jovens e adultos. | ||||
| Formação contínua de docentes e outros profissionais do sistema | Docentes formadores, tutores da FCT e outros profissionais do sistema | ||||
| Formação de profissionais do setor da saúde | Profissionais do setor da saúde | ||||
| Cursos de Especialização Tecnológica (CET) | Adultos com curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente | ||||
Mais e melhor inclusão social
O PESSOAS 2030 irá investir no acesso equitativo de todas as crianças e jovens à educação, promovendo intervenções que potenciem o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior.
Será privilegiada a (re)integração socioprofissional de pessoas desempregadas e inativas e serão apoiadas ações dirigidas à capacitação para a cidadania e inclusão, bem como outras com vista à igualdade de acesso a serviços de educação, envelhecimento ativo, estilo de vida saudável e aumento da qualidade e diversificação de respostas a serviços essenciais. Está prevista a mobilização de apoios para grupos especialmente vulneráveis como pessoas com deficiência, crianças em perigo e vítimas de violência.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cursos de educação e formação de jovens (CEF) | Jovens com idade igual ou superior a 15 anos em risco de abandono escolar. | Participantes apoiados em formações de base qualificante | 75.000 | Diplomados, no tempo próprio, em formações de base qualificante | |
| Cursos de Educação e Formação de Adultos | Adultos com baixos níveis de qualificação de base. | ||||
| Qualificação e Apoios ao Emprego PCDI | PCDI | Participantes com deficiência | 25.400 | Participantes com deficiência e incapacidade certificados no final da formação | |
| Ações do MSE | Desempregados, beneficiários RSI, subsídio de desemprego | Participantes em ações de trabalho socialmente necessário | 36.300 | Participantes em ações de trabalho socialmente necessário empregados seis meses depois de terminada a participação | |
| Estágios na iniciativa ALMA | Jovens em situação de desfavorecimento, incluindo NEET | ||||
| Inserção das pessoas ciganas | Pessoas de etnia cigana e populações dos territórios onde estas residem | ||||
| Aprendizagem língua portuguesa (PLA) de cidadãos estrangeiros | Migrantes de língua materna não LP | Participantes de origem estrangeira em ações de formação de português | 13.130 | Participantes de origem estrangeira certificados em ações de formação de português | 80% |
Acesso a serviços de qualidade
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Apoios a estudantes do ensino superior | Estudantes carenciados | Inativos | 500.000 | Bolseiros de Ação Social do Ensino Superior que concluíram o curso no tempo próprio | 73% | |
| Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA) | Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA | 476 | Redução da Retenção e desistência nos Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA | 8% | |
| Alunos com dificuldades de aprendizagem abrangidos pelo PRA | 736.000 | |||||
| Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) | Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por intervenções com vista à redução do abandono escolar e à melhoria do sucesso educativo (TEIP) | 82 | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por projetos específicos de combate ao insucesso e ao abandono (TEIP) que progrediram em termos de insucesso ou abandono | 75% | |
| Crianças e alunos dos agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidos em TEIP | 83.500 | |||||
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TIPOLOGIAS |
PÚBLICO-ALVO | |||||
| Ações no âmbito do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável | Pessoas idosas com vulnerabilidades sociais | |||||
| Capacitação de agentes e operadores da Economia Social | Agendas e operadores de organizações da economia social | |||||
| Capacitação para inclusão | Grupos vulneráveis, designadamente jovens NEET | |||||
| Capacitação de públicos estratégicos | Profissionais com impacto na promoção da inclusão e.g agentes de formação, pessoal ONG, AP, justiça, forças segurança, jornalistas PCDI e famílias | |||||
| Apoio financeiro e técnico a organizações de migrantes | Migrantes, refugiados, pessoas de etnia cigana/outras etnias | |||||
| Ações de sensibilização e campanhas nas áreas da IG | Residentes em PT e grupos vulneráveis alvo de discriminação | |||||
| Capacitação de parceiros do CNES | Dirigentes trabalhadores de OES do CNES | |||||
| Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) | Grupos-alvo de discriminação | |||||
| Programa Escolhas | Crianças e jovens, familiares/tutores. | |||||
| Qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) | Profissionais SNIPI, PCDI e suas famílias e crianças | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Qualificação e especialização da intervenção técnica e metodológica destinada a PCDI | Técnicos, PCDI e suas famílias | ||||
| Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (SPPCJP) | Profissionais do sistema e crianças e jovens | ||||
| CLDS | Grupos vulneráveis | Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário apoiados | 370 | Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário concluídos | 95% |
Combate à privação material
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicador de Realização | Indicador de Resultado |
|---|---|---|---|
| Aquisição e distribuição direta de produtos alimentares e material de base | Pessoas mais carenciadas em situação de Privação Material | Valor total da ajuda alimentar | Número de destinatários finais que recebem ajuda alimentar |
| Fornecimento de produtos alimentares e material de base através da utilização de cartões eletrónicos | |||
| Medidas de acompanhamento |
A assistência técnica destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do Programa. Para tal, prevê-se o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas para o sistema de apoio à gestão, que permita assegurar de forma eficaz o cumprimento dos objetivos definidos para o Pessoas 2030.
| INDICADOR DE REALIZAÇÃO | META 2024 | META 2029 |
|---|---|---|
| Estudos e avaliações realizadas | 1 | 20 |
| Ações de Informação, divulgação e publicitação do Programa | 20 | 100 |
| Trabalhadores com salários cofinanciados pela AT | 158 | 158 |
| Verificações no local realizadas | 90 | 450 |
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política
Modelo de Governação
Agência para o Desenvolvimento e Coesão
Coordenação técnica
Inspeção-Geral das Finanças
Entidade de auditoria
Decreto-Lei n. 5/2023, de 25 de janeiro
Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
Comité de Acompanhamento
O Comité de Acompanhamento do PESSOAS 2030 é o órgão responsável por monitorizar e supervisionar a implementação e o progresso dos projetos financiados pelo FSE+ nas regiões de intervenção do Programa, Norte, Centro e Alentejo e em alguns casos pontuais, também nas regiões de Lisboa e Algarve.
O Comité analisa e aprova os critérios de seleção das operações, analisa os resultados da implementação do programa, considera as conclusões e recomendações das avaliações, analisa e aprova os relatórios de execução do programa e todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Europeia sobre a participação do Fundo Social Europeu + no Programa.
3ª Reunião – 08 de novembro de 2023
Ata da reunião do Comité de Acompanhamento
Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento
Plano Estratégico de Comunicação
2ª Reunião – 06 de junho de 2023
Regulamento Interno Comité de Acompanhamento aprovado
Critérios de Seleção aprovados em Comité de Acompanhamento
Ata da reunião do Comité de Acompanhamento
Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento
1ª Reunião – 27 de março de 2023
Regulamento Interno Comité de Acompanhamento aprovado
Critérios de Seleção aprovados em Comité de Acompanhamento
Ata da reunião do Comité de Acompanhamento
Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento