O PESSOAS 2030

Conheça o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão – PESSOAS 2030

 

O que é o PESSOAS 2030?

O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.

Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.

Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:

  • A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios;
  • As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
    • Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 – 64 em 2030;
    • Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030;
    • Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
    • Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, (sendo 5 milhões crianças);
  • Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).

Organograma

Organograma PESSOAS 2030

Como se aplica

I. Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género

Objetivos Específicos

  • Melhorar o acesso ao emprego e a ativação de candidatos a emprego, em especial os jovens.
  • Promover uma participação equilibrada em termos de género no mercado de trabalho.
II. Qualificação inicial para crescer

Objetivos Específicos

  • Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade.
III. Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos

Objetivos Específicos

  • Promover a aprendizagem ao longo da vida, em especial através de oportunidades flexíveis de melhoria de competências e de requalificação para todos.
IV. Mais e melhor inclusão social

Objetivos Específicos

  • Favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa.
V. Acesso a serviços de qualidade

Objetivos Específicos

  • Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis.
VI. Combate à privação material

Objetivos Específicos

  • Combater a privação material através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material.

Quem pode ser apoiado

Emprego

  • Jovens (18-30 anos);
  • Jovens NEET (que não trabalham nem frequentam educação ou formação profissional);
  • Pessoas inscritas no Serviço Público de Emprego;
  • Pessoas desempregadas;
  • Parceiros Sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social;
  • Trabalhadores e respetivos agregados familiares;
  • Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação;
  • Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial;
  • Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais.

Qualificações

  • Jovens;
  • Adultos ativos e desempregados;
  • Estudantes de doutoramento;
  • Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
  • Operadores de educação e formação
  • Entidades empregadoras,
  • Docentes formadores, tutores da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e outros profissionais do sistema;
  • Profissionais do setor da saúde.

Inclusão

  • Crianças;
  • Jovens, incluindo NEET;
  • Adultos com baixos níveis de qualificação de base;
  • Pessoas com deficiência e incapacidade;
  • Desempregados, beneficiários do Rendimento Social e Inserção (RSI) ou subsídio de desemprego;
  • Pessoas de etnia cigana e outras e populações dos territórios onde estas residem;
  • Migrantes de língua materna estrangeira;
  • Alunos carenciados;
  • Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens;
  • Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos;
  • Grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas;
  • Grupos alvo de discriminação;
  • Agentes e operadores de Organizações da Economia Social (OES);
  • Profissionais com impacto na promoção da inclusão;
  • Dirigentes trabalhadores de Organizações de Economia Social do CNES: Conselho Nacional para a Economia Social;
  • Vítimas de violência contra as mulheres e doméstica e de tráfico de seres humanos (TSH);
  • Pessoas em situação de Privação Material;
  • Profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
  • Profissionais do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo (SPPCJP).

Áreas a apoiar

Em articulação com o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o Pessoas 2030 apoiará políticas ativas de emprego e de combate à precaridade laboral, como o apoio à contratação sem termo, promoção de uma transição sustentável dos jovens para a vida ativa e reforço da conciliação da vida profissional e pessoal.

Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
Dados por tipologia
TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado Meta 2029
Estágios Profissionais Jovens (18 – 30 anos) ou pessoas com idade superior a 30 anos desempregadas há mais de 12 meses Desempregados incluindo desempregados de longa duração /b> 117.700 participantes Participantes com emprego, seis meses depois de terminada a participação 79%
Apoios à contratação Pessoas inscritas no SPE, incluindo desempregados, e jovens NEET Jovens entre os 18 e os 29 anos 97.700 participantes Participantes Jovens entre os 18 e os 29 anos com emprego, incluindo uma atividade por conta própria, seis meses depois de terminada a participação 75%
Estruturas Locais de Apoio ao Emprego e à Inserção Profissional Utentes do SPE, incluindo NEET (dos 18 aos 29 anos) e desempregados em situação desfavorecimento.
Capacitação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) Parceiros Sociais que integram a CPCS.

 

TIPOLOGIAS

PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado Meta 2029
Serviços e apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar Trabalhadores/as e restantes membros dos agregados Projetos de apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar 228 Trabalhadores/as que beneficiaram de apoios reforçados para a conciliação entre trabalho e vida familiar
Medidas de promoção da igualdade de género Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação; Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial; Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais; Alunos/as de todos os graus de ensino. Raparigas/mulheres e rapazes/homens abrangidos pelas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género 75.000 Raparigas/mulheres que no final da participação nas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM ou TIC /b> 65%
Qualificação inicial para crescer

Na área da Qualificação Inicial, o Programa vai continuar a apostar nas vias profissionalizantes, quer de nível secundário e pós-secundário, como medida de combate ao abandono escolar precoce, quer de nível superior, como alavanca para o aumento do número de diplomados nesse nível de ensino.

Dados por tipologia
TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado
Cursos de Aprendizagem Adultos até aos 29 anos de idade, inclusive, com o 9.º ano de escolaridade. Desempregados, incluindo desempregados de longa duração 48.000 Diplomados, no tempo próprio, em cursos de formação de dupla certificação
Cursos Profissionais Jovens com o 9.º ano de escolaridade. Participantes apoiados nos Cursos Profissionais 366.000 Empregabilidade ou prosseguimento de estudos seis meses após a conclusão da formação
Formação Avançada (FA) Estudantes de doutoramento. Participantes apoiados em bolsas de doutoramento 4.200 Doutoramentos concluídos (no tempo próprio)
Participantes apoiados em bolsas de doutoramento em ambiente não académico 2.100
Reforço dos serviços de psicologia e orientação (SPO) Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
Medidas de promoção da Cultura Científica População em geral, com destaque para alunos do ensino não superior, respetivas famílias e agentes do sistema educativo, incluindo professores e outros educadores.
Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos

Na área da qualificação dos adultos, o Pessoas 2030 dará continuidade aos apoios à rede de Centros Qualifica, à dinamização de cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. A aprendizagem ao longo da vida terá um foco especial nas competências digitais.

TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado Meta 2029
Formações modulares (FM) Adultos com idade igual ou superior a 18 anos Participações em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência 2.766.500 Participações certificadas em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência 91%
Centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC Adultos, incluindo os ativos com necessidades de atualização e reconversão profissional Participantes apoiados nos Centros Qualifica 700.000 Adultos apoiados nos Centros Qualifica em processo RVCC ou certificados decorrente desse processo 90%
Sistema de antecipação e adequação de competências para o emprego Operadores de educação e formação, entidades empregadoras, jovens e adultos.
Formação contínua de docentes e outros profissionais do sistema Docentes formadores, tutores da FCT e outros profissionais do sistema
Formação de profissionais do setor da saúde Profissionais do setor da saúde
Cursos de Especialização Tecnológica (CET) Adultos com curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente
Mais e melhor inclusão social

O PESSOAS 2030 irá investir no acesso equitativo de todas as crianças e jovens à educação, promovendo intervenções que potenciem o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior.

Será privilegiada a (re)integração socioprofissional de pessoas desempregadas e inativas e serão apoiadas ações dirigidas à capacitação para a cidadania e inclusão, bem como outras com vista à igualdade de acesso a serviços de educação, envelhecimento ativo, estilo de vida saudável e aumento da qualidade e diversificação de respostas a serviços essenciais. Está prevista a mobilização de apoios para grupos especialmente vulneráveis como pessoas com deficiência, crianças em perigo e vítimas de violência.

 

TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado
Cursos de educação e formação de jovens (CEF) Jovens com idade igual ou superior a 15 anos em risco de abandono escolar. Participantes apoiados em formações de base qualificante 75.000 Diplomados, no tempo próprio, em formações de base qualificante
Cursos de Educação e Formação de Adultos Adultos com baixos níveis de qualificação de base.
Qualificação e Apoios ao Emprego PCDI PCDI Participantes com deficiência 25.400 Participantes com deficiência e incapacidade certificados no final da formação 
Ações do MSE  Desempregados, beneficiários RSI, subsídio de desemprego Participantes em ações de trabalho socialmente necessário 36.300 Participantes em ações de trabalho socialmente necessário empregados seis meses depois de terminada a participação 
Estágios na iniciativa ALMA Jovens em situação de desfavorecimento, incluindo NEET
Inserção das pessoas ciganas Pessoas de etnia cigana e populações dos territórios onde estas residem
Aprendizagem língua portuguesa (PLA) de cidadãos estrangeiros  Migrantes de língua materna não LP Participantes de origem estrangeira em ações de formação de português 13.130 Participantes de origem estrangeira certificados em ações de formação de português 80%
Acesso a serviços de qualidade
TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicadores de Realização Meta 2029 Indicadores de Resultado Meta 2029
Apoios a estudantes do ensino superior Estudantes carenciados Inativos 500.000 Bolseiros de Ação Social do Ensino Superior que concluíram o curso no tempo próprio 73%
Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA) Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA 476 Redução da Retenção e desistência nos Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA 8%
Alunos com dificuldades de aprendizagem abrangidos pelo PRA 736.000
Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por intervenções com vista à redução do abandono escolar e à melhoria do sucesso educativo (TEIP) 82 Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por projetos específicos de combate ao insucesso e ao abandono (TEIP) que progrediram em termos de insucesso ou abandono 75%
Crianças e alunos dos agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidos em TEIP 83.500

 

TIPOLOGIAS

PÚBLICO-ALVO
Ações no âmbito do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável Pessoas idosas com vulnerabilidades sociais
Capacitação de agentes e operadores da Economia Social Agendas e operadores de organizações da economia social
Capacitação para inclusão Grupos vulneráveis, designadamente jovens NEET
Capacitação de públicos estratégicos Profissionais com impacto na promoção da inclusão e.g agentes de formação, pessoal ONG, AP, justiça, forças segurança, jornalistas PCDI e famílias
Apoio financeiro e técnico a organizações de migrantes Migrantes, refugiados, pessoas de etnia cigana/outras etnias
Ações de sensibilização e campanhas nas áreas da IG Residentes em PT e grupos vulneráveis alvo de discriminação
Capacitação de parceiros do CNES Dirigentes trabalhadores de OES do CNES
Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) Grupos-alvo de discriminação
Programa Escolhas Crianças e jovens, familiares/tutores.

 

Qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) Profissionais SNIPI, PCDI e suas famílias e crianças        
Qualificação e especialização da intervenção técnica e metodológica destinada a PCDI Técnicos, PCDI e suas famílias        
Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (SPPCJP) Profissionais do sistema e crianças e jovens        
CLDS Grupos vulneráveis Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário apoiados 370 Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário concluídos 95%

 

Combate à privação material
O Pessoas 2030 visa contribuir para a meta nacional definida no âmbito do Plano de Ação do PEDS, de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, até 2030. Vai assegurar os apoios que visam mitigar a privação alimentar e material das pessoas mais carenciadas e apoiar o combate à pobreza infantil, visando alcançar a meta nacional de reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 161 mil crianças, até à mesma data.

TIPOLOGIAS PÚBLICO-ALVO Indicador de Realização Indicador de Resultado
Aquisição e distribuição direta de produtos alimentares e material de base Pessoas mais carenciadas em situação de Privação Material Valor total da ajuda alimentar Número de destinatários finais que recebem ajuda alimentar
Fornecimento de produtos alimentares e material de base através da utilização de cartões eletrónicos
Medidas de acompanhamento

 

A assistência técnica destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do Programa. Para tal, prevê-se o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas para o sistema de apoio à gestão, que permita assegurar de forma eficaz o cumprimento dos objetivos definidos para o Pessoas 2030.

INDICADOR DE REALIZAÇÃO META 2024 META 2029
Estudos e avaliações realizadas 1 20
Ações de Informação, divulgação e publicitação do Programa 20 100
Trabalhadores com salários cofinanciados pela AT 158 158
Verificações no local realizadas 90 450

Programação Financeira

Distribuição por Objetivos de Política

Programação Financeira

Distribuição por Objetivos de Política

Modelo de Governação

Agência para o Desenvolvimento e Coesão

Coordenação técnica

Inspeção-Geral das Finanças

Entidade de auditoria

Decreto-Lei n. 5/2023, de 25 de janeiro

Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.

Comité de Acompanhamento

O Comité de Acompanhamento do PESSOAS 2030 é o órgão responsável por monitorizar e supervisionar a implementação e o progresso dos projetos financiados pelo FSE+ nas regiões de intervenção do Programa, Norte, Centro e Alentejo e em alguns casos pontuais, também nas regiões de Lisboa e Algarve. 

O Comité analisa e aprova os critérios de seleção das operações, analisa os resultados da implementação do programa, considera as conclusões e recomendações das avaliações, analisa e aprova os relatórios de execução do programa e todas as propostas de alteração do conteúdo da decisão da Comissão Europeia sobre a participação do Fundo Social Europeu + no Programa.

 4ª Reunião – 28 de maio de 2024

Ata da reunião do Comité de Acompanhamento e anexos

Apresentação de suporte à reunião do Comité de Acompanhamento

Apresentação da DG Política de Justiça

Critérios de Seleção aprovados no Comité de Acompanhamento

 

3ª Reunião – 08 de novembro de 2023 

              Ata da reunião do Comité de Acompanhamento

              Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento

              Plano Estratégico de Comunicação

              Plano de Avaliação

 

2ª Reunião – 06 de junho de 2023 

              Regulamento Interno Comité de Acompanhamento aprovado

              Critérios de Seleção aprovados em Comité de Acompanhamento

              Ata da reunião do Comité de Acompanhamento

              Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento

 

1ª Reunião – 27 de março de 2023 

              Regulamento Interno Comité de Acompanhamento aprovado

              Critérios de Seleção aprovados em Comité de Acompanhamento

              Ata da reunião do Comité de Acompanhamento

              Apresentação da reunião do Comité de Acompanhamento

 

Consultas Escritas ao Comité de Acompanhamento do PESSOAS 2030

Consulta Escrita Critérios de Seleção Abril de 2023

Consulta Escrita Critérios de Seleção Junho de 2023

Consulta Escrita Critérios de Seleção Setembro de 2023

Consulta Escrita Critérios de Seleção Fevereiro de 2024

Consulta Escrita Reprogramação Dezembro 2023

Outras páginas que podem ser úteis

 

O que é o Portugal 2030

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