Legislação

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores

Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece uma medida excecional de incentivo ao regresso ao trabalho para desempregados de longa duração e alarga o subsídio de desemprego às vítimas de violência doméstica

Presidência do Conselho de Ministros, Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Justiça e Finanças

Define as condições a observar na apresentação de candidaturas e as regras gerais do financiamento europeu de operações desenvolvidas no âmbito do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (IGFV).

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional