Legislação

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as regras para o programa de apoio financeiro complementar à execução da tipologia de operações ― Privação Material, no âmbito do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão ― PESSOAS 2030.

Presidência do Conselho de Ministros

Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027.

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Define as atividades de apoio à educação formal no âmbito da assistência pessoal.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à constituição da entidade coordenadora nacional do Modelo de Apoio à Vida Independente, prevista no artigo 30.º da Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, na sua atual redação

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece os termos de organização e funcionamento da equipa multidisciplinar nacional de apoio ao Modelo de Apoio à Vida Independente

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração dos Estatutos da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., aprovados em anexo à Portaria n.º 168/2019, de 30 de maio

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2025-2030

Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Finanças, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Agricultura e Alimentação

Procede à sexta alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.

Finanças, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.