Glossário
Página em desenvolvimento
O PESSOAS 2030 disponibiliza uma lista de termos e palavras específicas, jargões e conceitos do ecossistema dos fundos e das áreas apoiadas, acompanhadas das suas definições ou explicações, em forma de glossário.
Esta listagem vai facilitar a compreensão dos públicos-alvo do Programa e promover a melhoria da comunicação.
A
Acordo de Parceria – Portugal 2020
Documento elaborado por Portugal, com a participação de parceiros, em conformidade com a abordagem de governação a vários níveis, que estabelece a estratégia, as prioridades e as modalidades de utilização dos cinco Fundos Estruturais e de Investimento (FEEI) de forma eficaz e eficiente a fim de executar a estratégia da União Europeia 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, aprovado pela Comissão após avaliação e diálogo com o Estado-Membro em causa.
Fonte: Glossário Comum dos FEEI – Portugal 2020
Adiantamento
A antecipação do pagamento do apoio concedido.
Fonte: Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro
B
Beneficiário
Um organismo público ou privado, responsável pelo arranque ou pelo arranque e execução da operação. No contexto dos regimes de auxílio estatal o organismo que recebe o auxílio.
No contexto dos instrumentos financeiros corresponde ao organismo (ex. instituição financeira) que executa o instrumento financeiro ou o fundo de fundos. No âmbito das intervenções apoiadas pelo FSE, podem ser beneficiárias as seguintes entidades: entidades empregadoras, entidades formadoras, outros operadores e pessoas singulares.
Fonte: Glossário Comum dos FEEI – Portugal 2020 e Decreto-Lei n.º 159/2014 de 27 de outubro
Beneficiário Responsável pela Execução da Política Pública (BREPP)
Organismo da Administração Pública, dotado de competências próprias no âmbito de políticas públicas nacionais, nos termos da legislação nacional que estabelece, designadamente, a natureza dos apoios, os destinatários, as condições, os requisitos, as modalidades e os montantes dos apoios a conceder, e bem assim as competências institucionais pela gestão, decisão e avaliação das operações.