Legislação
Portaria n.º 134/2024/1, de 2 de abril
Finanças, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece a atualização extraordinária do preço dos contratos de aquisição de serviços com duração plurianual.
Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril
Presidência do Conselho de Ministros
Adota o Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade
Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/2024, de 25 de março
CONSELHO DE MINISTROS
Prorroga uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.
Despacho n.º 2972/2024, de 20 de março
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à definição dos custos unitários e respetiva fórmula de cálculo previstos no âmbito das medidas Contrato Emprego-Inserção, Contrato Emprego-Inserção + e Estágios ATIVAR.PT, bem como nas correspondentes medidas de reabilitação profissional, e na medida Emprego Jovem Ativo.
Portaria n.º 110/2024/1, de 19 de março
FINANÇAS, EDUCAÇÃO E COESÃO TERRITORIAL
Altera a Portaria n.º 9/2023, de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao transporte de alunos com necessidades específicas individuais.
Despacho n.º 2855/2024, de 18 de março
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025
Despacho n.º 2853/2024, de 18 de março
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração com municípios e freguesias e as respetivas comparticipações financeiras no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Regulamento (UE) 2024/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024
Comissão Europeia
Altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais
Deliberação n.º 317/2024, de 13 de março
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.
Deliberação n.º 316/2024, de 13 de março
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025