Legislação

Comissão Europeia

Que complementa o Regulamento (UE) n.o 1093/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam o grau de importância das deficiências, o tipo de informação recolhida, a aplicação prática da recolha de informações e a análise e divulgação das informações contidas na base de dados central em matéria de combate ao ranqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo (CBC/FT) a que se refere o artigo 9.o-A, n.o 2, desse regulamento

Presidência do Conselho de Ministros

Retifica o Decreto-Lei n.º 125/2023, de 26 de dezembro, que procede à alteração da transferência de competências para os órgãos municipais e das entidades intermunicipais no domínio da educação

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Altera o Despacho n.º 14162/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 9 de dezembro de 2022, que determinou o reforço extraordinário das bolsas de ação social, e respetivos complementos, atribuídas aos estudantes de ensino superior no ano letivo de 2022-2023.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Acompanhamento pela Assembleia da República da Conferência sobre o Futuro da Europa

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Regulamento Cibersolidariedade e Resiliência Digital da UE

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Quadro da UE de luta contra a corrupção

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — Pôr termo à violência de género — Municípios e regiões na linha da frente

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — O futuro da política de coesão após 2027

Assembleia da República

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Presidência do Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023