Legislação
Despacho n.º 2855/2024, de 18 de março
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2024-2025
Despacho n.º 2853/2024, de 18 de março
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a celebração dos protocolos de colaboração com municípios e freguesias e as respetivas comparticipações financeiras no âmbito do Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas
Regulamento (UE) 2024/868 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de março de 2024
Comissão Europeia
Altera a Decisão 2009/917/JAI do Conselho a fim de a harmonizar com as normas da União em matéria de proteção de dados pessoais
Deliberação n.º 317/2024, de 13 de março
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2024-2025.
Deliberação n.º 316/2024, de 13 de março
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2024-2025
Declaração de Retificação n.º 15/2024/1, de 5 de março
Presidência do Conselho de Ministros
Retifica o Decreto-Lei n.º 12/2024, de 10 de janeiro, que procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.
Portaria n.º 79/2024/1, de 4 de março
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro, que estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente.
Regulamento (UE) 2024/795 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de fevereiro de 2024
Parlamento Europeu e do Conselho
Cria a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), e que altera a Diretiva 2003/87/CE e os Regulamentos (UE) 2021/1058, (UE) 2021/1056, (UE) 2021/1057, (UE) n.o 1303/2013, (UE) n.o 223/2014, (UE) 2021/1060, (UE) 2021/523, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697 e (UE) 2021/241
Portaria n.º 367/2024, de 29 de fevereiro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2024, de 29 de fevereiro
Presidência do Conselho de Ministros
Prorroga a validade dos títulos de proteção temporária concedidos a pessoas deslocadas da Ucrânia.