Legislação

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Regulamento Cibersolidariedade e Resiliência Digital da UE

Comissão Europeia

Parecer do Comité das Regiões Europeu — Quadro da UE de luta contra a corrupção

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — Pôr termo à violência de género — Municípios e regiões na linha da frente

Comissão Europeia

Comité das Regiões Europeu — O futuro da política de coesão após 2027

Assembleia da República

Alteração ao regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro

Presidência do Conselho de Ministros

Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2023

Presidência do Conselho de Ministros

Retifica a Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro, que aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que cria e regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Educação, Saúde, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação

Estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029

Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União