Legislação

Presidência do Conselho de Ministros, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração da Portaria n.º 246/2022, de 27 de setembro, que cria a segunda fase do Programa «Emprego + Digital 2025», programa de formação profissional na área digital

Assembleia da República

Cria a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial e altera a Lei n.º 93/2017, de 23 de agosto

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 349/2023, de 13 de novembro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 67/2012, de 21 de março, que define as condições de organização, funcionamento e instalação a que devem obedecer as estruturas residenciais para pessoas idosas

Conselho de Ministros

Aprova o Plano de Ação do Envelhecimento Ativo e Saudável 2023-2026

Conselho de Ministros

Aprova a Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova medidas de valorização de trabalhadores da Administração Pública

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública.

Comissão Europeia

Estabelece medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança nas instituições, órgãos e organismos da União

Presidência do Conselho de Ministros

Procede à reprogramação da despesa relativa à aquisição de bens alimentares com recurso ao Programa Operacional de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - 2024-2028