Legislação

Presidência do Conselho de Ministros

Altera o sistema de verificação de incapacidades no âmbito da segurança social

Presidência do Conselho de Ministros

Procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença

Comissão Interministerial de Coordenação

Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Designação em comissão de serviços de cinco elementos da Estrutura de Missão Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão (PESSOAS 2030)

Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Distribuição de pelouros e delegação de competências pelos membros da comissão diretiva da Autoridade de Gestão do Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional

Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Nacional de Investimentos para a década de 2021 a 2030