Legislação
Portaria n.º 417-A/2023, de 7 de dezembro
Habitação
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho
Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente
Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Recomendação n.º 4/2023, de 11 de dezembro
Conselho Nacional de Educação
Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas
Portaria n.º 427/2023, de 11 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho
Portaria n.º 426/2023, de 11 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade
Portaria n.º 425/2023, de 11 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão
Portaria n.º 424/2023, de 11 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024
Portaria n.º 422/2023, de 11 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais