Legislação

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros

Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março

Habitação

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025

Conselho Nacional de Educação

Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 305/2022, de 22 de dezembro, que alarga a aplicação da medida da gratuitidade das creches às crianças que frequentem creches licenciadas da rede privada lucrativa, e à terceira alteração à Portaria n.º 262/2011, de 31 de agosto, que estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento das creches e à integração da Santa Casa de Misericórdia de Lisboa na medida da gratuitidade

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização do valor de referência anual da componente base e do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à atualização anual das pensões para o ano de 2024