Legislação
Regulamento de Execução (UE) 2023/2884 da Comissão de 20 de dezembro de 2023
Comissão Europeia
Altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1780 que estabelece os formulários-tipo para a publicação de anúncios no âmbito dos processos de adjudicação dos contratos públicos
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023, de 22 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2023, de 22 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Portaria n.º 439/2023, de 18 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.
Portaria n.º 445-A/2023, de 19 de dezembro
Presidência do Conselho de Ministros
Décima primeira alteração ao Regulamento Específico do Domínio do Capital Humano, aprovado em anexo à Portaria n.º 60-C/2015, de 2 de março
Portaria n.º 417-A/2023, de 7 de dezembro
Habitação
Procede à segunda alteração à Portaria n.º 167/2018, de 12 de junho
Portaria n.º 415/2023, de 7 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Estabelece as condições de criação, instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a resposta social serviço de assistência pessoal de apoio à pessoa com deficiência ou incapacidade que assenta no desenvolvimento do Modelo de Apoio à Vida Independente
Portaria n.º 414/2023, de 7 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025
Recomendação n.º 4/2023, de 11 de dezembro
Conselho Nacional de Educação
Torna-se pública a recomendação sobre a inovação pedagógica nas escolas
Portaria n.º 427/2023, de 11 de dezembro
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à quarta alteração das Portarias n.os 290/2019, de 5 de setembro, e 201-A/2020, de 19 de agosto, que criam os Programas de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª e 3.ª Gerações, respetivamente, e à segunda alteração da Portaria n.º 155/2023, de 6 de junho