Legislação

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza os montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor do indexante dos apoios sociais

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Atualiza o valor de referência do rendimento social de inserção

Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e Coesão Territorial

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 64/2021, de 17 de março, que define o exercício de competências de coordenação administrativa e financeira do Programa de Contratos Locais de Desenvolvimento Social pelas autarquias locais

Presidência do Conselho de Ministros

Cria uma medida temporária de financiamento dos cursos profissionais e dos cursos de educação e formação de jovens nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Coesão Territorial

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.