O ensino secundário profissional (ESP) é uma via do ensino secundário alternativa à via científico-humanística. Sendo urgente perspetivar o futuro do ESP e discutir as suas prioridades e desafios, o relatório publicado pretende fomentar o debate e o envolvimento dos vários intervenientes para reforçar o ensino profissional enquanto motor de desenvolvimento do país e de fomento da empregabilidade e do bem-estar dos seus alunos e diplomados.
De acordo com o documento, entre 2010 e 2019, 52% dos alunos que terminaram o Ensino Secundário Profissional (ESP) encontraram emprego na sua área de formação até seis meses após o final do ciclo e 37,7% ainda mantinham o trabalho passados 14 meses da conclusão do ESP. Cerca de 10% conseguiram trabalho até antes de concluir o curso.
O estudo revela que Portugal ocupa o 19.º lugar no ranking europeu de países da União Europeia (EU 27) com mais alunos a frequentar o Ensino Secundário Profissional. São cerca de 45% do total de alunos inscritos no ensino secundário no país, os que se encontram em cursos de ensino e formação profissional. A República Checa (73%), a Finlândia (71%), a Croácia ou a Áustria (70%) são os países europeus onde essa percentagem é mais elevada.
No que se refere ao perfil dos alunos que optam pelo ESP, o estudo concluiu que a maioria provém de famílias com menor formação escolar. Segundo os dados apresentados, apenas 9% dos alunos têm proveniência em famílias com graus de Ensino Superior, revelando ainda que as baixas expectativas em relação aos alunos provenientes de famílias menos escolarizadas são uma das razões para o menor sucesso desses alunos. A informação mais recente disponibilizada pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC) (2020) confirma alguns indicadores que têm marcado o ESP em comparação com os estudantes do ensino regular: no ESP, os diplomados têm uma idade média mais elevada, têm notas mais baixas (designadamente a matemática, português e língua estrangeira), e pertencem a famílias menos escolarizadas.
Tais expetativas tendem a ser geradas no seio familiar e/ou no contexto escolar pelo que é necessário mitigar este estigma social elevando o ESP a patamares de reconhecimento que sejam adequando ao seu real valor tanto do ponto de vista educativo como social.
O estudo analisa também a adequação da oferta formativa às necessidades dos empregadores e conclui que o planeamento e otimização da rede de ofertas podem e devem ser melhorados, mas que mais importante é a qualidade dos cursos, os currículos, os recursos humanos e o apetrechamento das escolas. Conhecimento técnico especializado e condições de desenvolvimento da aprendizagem em ambientes de trabalho simulados são essenciais para os cursos de ESP.
O trabalho realizado deixa cerca de 18 recomendações que incluem, entre outras: a necessidade de revisão dos currículos; melhor articulação da oferta formativa priorizando a empregabilidade e a valorização profissional e tornando-a reativa aos níveis de empregabilidade e desemprego locais; fortalecimento das parcerias com as empresas; mais iniciativas de apoio à empregabilidade; articulação com políticas de desenvolvimento regional; requalificação alunos e diplomados para áreas emergentes através recurso a microcredenciais e, muito importante, a introdução de sistemas de monitorização e avaliação da qualidade dos cursos.
Desde 2014 que o PO CH tem vindo a apoiar o ensino secundário profissional, a via de dupla certificação, através da qual os jovens podem completar um nível de ensino, ao mesmo tempo que adquirem uma certificação profissional. Podem também prosseguir os seus estudos para o ensino superior. Até 31 de março de 2023, o PO CH apoiou 374 381 jovens em cursos da via profissionalizante, dos quais 327 197 em cursos profissionais, que permitem a conclusão do nível secundário de ensino. O montante total aprovado para estes apoios é de 2 790 milhões de euros (M€), dos quais 2372 M€ são investimento do Fundo Social Europeu (FSE). Pela via dos cursos de aprendizagem foram apoiados 39 890 formandos, com um investimento total aprovado de 359 M€, sendo que 305 M€ são comparticipados pelo FSE.
Para avaliar o contributo do FSE na redução do abandono escolar precoce, sucesso escolar e empregabilidade dos jovens, o PO CH dinamizou uma avaliação cujos resultados foram divulgados publicamente em 2021. A avaliação permitiu concluir que a frequência de um curso profissional é muito positiva para a inserção dos jovens no mercado de trabalho quando comparamos alunos com perfis semelhantes dos cursos profissionais e dos cursos científico-humanísticos. Os dados dizem que em universos de 100 alunos, 54 dos Cursos Profissionais e 36 dos Cursos Científico-Humanísticos encontraram o primeiro trabalho até 6 a 9 meses, após a conclusão da formação. A avaliação também permitiu aferir que a frequência desses cursos contribui para a melhoria do sucesso escolar, relativamente à frequência dos cursos científico-humanísticos, dado que em 100 alunos, 87 dos Cursos Profissionais e apenas 57 dos Cursos Científico-Humanísticos completaram o ensino secundário no tempo esperado.
No PESSOAS 2030 o financiamento dos Cursos Profissionais continua no centro das prioridades na área das qualificações de jovens cada vez mais e mais bem preparados para enfrentar os desafios do mercado de trabalho em constante mudança, mas também garantindo oportunidades reais para o prosseguimento de estudos para o Ensino Superior. No novo programa temático FSE+ do PT 2030 o investimento no apoio às vias profissionalizantes de dupla certificação para jovens, na qual se inserem os cursos profissionais, ascende a de 2 mil Milhões de euros, o que demonstra bem a centralidade e o alinhamento da política pública nacional com esta área, perspetivando apoiar mais de 360 mil jovens até 2029.