A elaboração e implementação do Plano Global de Comunicação e do Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 encontra-se prevista no Modelo de Governação do Portugal 2030, no artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.
O papel da comunicação no âmbito do Portugal 2030 é estratégico e fundamental, quer para facilitar o acesso aos fundos, através da simplificação da linguagem e das mensagens, quer para garantir uma cada vez maior transparência e prestação de contas, contribuindo para a consolidação de uma opinião pública mais e melhor esclarecida sobre a aplicação dos fundos europeus em Portugal.
O Plano Global de Comunicação do Portugal 2030 consubstancia as linhas de orientação comuns e transversais, decorrente de uma visão partilhada dos seus membros, determinando, ao nível da marca Portugal 2030, quais os principais objetivos de comunicação a atingir, que públicos impactar, com que mensagens, através de que meios, com que iniciativas, calendarização e metas, assegurando a articulação entre os diversos níveis de comunicação – nacional, regional e temático, garantindo a maximização de recursos e dos resultados globais.
O Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 define a estratégia de avaliação do Portugal 2030, consensualizada pelas entidades com responsabilidades na coordenação política, técnica e na gestão dos programas do Portugal 2030 e do FAMI 2030. Constitui-se como um roteiro da avaliação do Portugal 2030 e documento orientador para a realização de avaliações de qualidade, com relevância e utilidade na promoção de políticas públicas mais relevantes, eficazes e eficientes, bem como para a maior qualidade na prestação de contas da aplicação dos fundos europeus perante a sociedade e para o reforço de uma cultura de avaliação de políticas públicas e de desenho de políticas baseadas em evidência. Nesse sentido, o Plano Global de Avaliação do Portugal 2030 assume-se igualmente como instrumento de capacitação.
A responsabilidade de elaboração de ambos os Planos é da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, enquanto entidade coordenadora dos Fundos da União Europeia em Portugal, em estreita articulação com as Autoridades de Gestão dos Programas do Portugal 2030, do FAMI 2030, da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, responsável pela gestão do PRR, envolvendo ainda a PlanAPP e o GPEARI do Ministério das Finanças, no quadro da rede de monitorização e avaliação do Portugal 2030, cuja coordenação compete à AD&C. No caso do Plano de Comunicação a sua elaboração é concretizada no âmbito da Rede de Comunicação deste período de programação, coordenada igualmente pela AD&C.
Os Documentos foram aprovados pela CIC ao abrigo da alínea h do nº 2 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
Com esta aprovação abre-se o caminho para a aprovação dos Planos de Comunicação e de Avaliação dos Programas, cuja elaboração é da responsabilidade das Autoridades de Gestão, articulados no seio das redes do PT 2030 e cuja aprovação cabe aos respetivos Comités de Acompanhamento. Os Planos de Comunicação e de Avaliação do PESSOAS 2030 foram apresentados ao Comité de Acompanhamento do Programa, na sua 3.ª reunião que se realizou a 8 de novembro, no Porto.
Aceda aqui ao Plano Global de Comunicação do Portugal 2030
Aceda aqui ao Plano Global de Avaliação do Portugal 2030