O investimento total elegível aprovado do concurso PESSOAS-2024-01, no montante de 77 M€, tem uma comparticipação de Fundo Social Europeu Mais de 65,5 M€. Neste âmbito, são elegíveis as ações a desenvolver enquadradas no Plano integrado para a recuperação de aprendizagens, de acordo com o definido na legislação nacional, em particular na Resolução do Conselho de Ministros n.º 80-B/2023, de 18 de julho, que aprova o Plano 23|24 Escola+, que corresponde à última edição do plano de recuperação de aprendizagens.
A este concurso podem candidatar-se, enquanto beneficiários dos apoios:
- a) Direção-Geral da Educação (DGE);
- b) Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE);
- c) Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC);
- d) Instituto da Avaliação Educativa, I.P. (IAVE, I.P.);
- e) Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.
Os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas podem aceder aos apoios apenas na qualidade de parceiras de uma das entidades referidas nas alíneas a) a d), assumindo estas a coordenação da parceria, nos termos do n.º 1 e da alínea a) do n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março. As candidaturas podem ser apresentadas até ao dia 14 de fevereiro de 2024 às 18h.
Para corresponderem aos critérios de elegibilidade, as operações devem ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, correspondendo à localização das unidades onde se realizam as operações.
Os destinatários finais destas ações são os alunos dos ensinos básico e secundário, sobretudo os que tiveram maiores dificuldades na aprendizagem, fruto da interrupção das aulas presenciais na sequência da pandemia de COVID-19.
Para esclarecer quaisquer dúvidas ou informações adicionais sobre as candidaturas, entre em contato com a linha dos Fundos pelo número 800 10 35 10, disponível das 09:00 às 18:00h sem custo, ou pelo e-mail linhadosfundos@linhadosfundos.pt. As questões também podem ser direcionadas ao Programa PESSOAS 2030 através do telefone 21 597 67 90 ou pelo e-mail geral@pessoas2030.gov.pt.
O PESSOAS 2030 solicita a todos os beneficiários que não deixem a submissão das candidaturas para o fim do prazo, de forma a evitar constrangimentos de última hora.Adiantar a submissão das candidaturas contribuirá para um processo mais tranquilo e eficiente para todos.
Aceda aqui ao Aviso PESSOAS-2024-01