A 4.ª alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, publicado em anexo à Portaria n.º 325/2023, de 30 de outubro, foi aprovada através da Portaria n.º 460/2026/1, de 19 de outubro, e contempla uma alteração ao artigo 21.º, que regula o processo contabilístico das operações.
Foi publicada a Portaria n.º 460/2026/1 de 19 de outubro, que adota a quarta alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, no âmbito do Portugal 2030.
A Declaração de Indicadores da Atividade Formativa (DIAF) é um novo instrumento de recolha anual de informação junto das entidades formadoras certificadas pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT). A iniciativa visa reforçar o conhecimento, o acompanhamento e a monitorização do Sistema de Certificação de Entidades Formadoras.