Lançado no dia 30 de março, o aviso de concurso PESSOAS-2026-2 tem uma dotação global de 4 milhões de euros destinada a ONGs e entidades da sociedade civil sem fins lucrativos que atuam nas áreas da igualdade e não discriminação, reforçando a sua capacidade de intervenção. O prazo para apresentação de candidaturas foi prorrogado até dia 17 de julho de 2026. Foi ainda alterado o valor mínimo elegível das candidaturas.
Foi prorrogado até 31 de julho de 2026 o prazo para a submissão de candidaturas ao aviso PESSOAS-2026-4, que visa apoiar a formação contínua de docentes, formadores e outros agentes de educação e formação. O Aviso tem uma dotação total disponível de mais de 14,4 milhões de euros, dos quais 12,25 milhões são investimento do Fundo Social Europeu Mais, e encontra-se disponível um Guia da Apoio à Submissão de Candidaturas.
Foi publicado no site do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) o documento “O impacto do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) na prevenção do conflito de interesses na contratação pública”, desenvolvido no âmbito da Comunidade de Especialistas Anticorrupção (CEA), em parceria com a Transparência Internacional Portugal. O documento sublinha a importância do acesso a informação clara e atualizada sobre os beneficiários efetivos das entidades para reforçar a transparência, prevenir conflitos de interesses e combater riscos de corrupção na contratação pública.