A MGF inclui procedimentos que intencionalmente alteram ou causam lesões aos órgãos genitais femininos por razões não médicas, uma prática enraizada em normas culturais e patriarcais que visam controlar a sexualidade feminina. Estima-se que mais de 200 milhões de meninas e mulheres, vivas atualmente, com consequências de alguma forma de MGF, predominantemente em 30 países da África, do Médio Oriente e Ásia. Na União Europeia, serão cerca de 500 mil os casos de mulheres submetidas à prática e 180 mil meninas em risco de o serem, a cada ano (dados Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género CIG).
Este dia foi implementado através da Resolução 67/146 da Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de dezembro de 2012. O quinto objetivo dos «Objetivos de Desenvolvimento Sustentável» da ONU – alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas – procura, também, pôr fim a esta prática.
Lembrar e combater a MGF passa por abordar o sofrimento imediato que causa, mas também por combater a desigualdade de género estrutural que sustenta a prática. As consequências da MGF são devastadoras: riscos severos para a saúde física, complicações no parto, efeitos psicológicos de longo prazo que incluem trauma, ansiedade e depressão.
Portugal, embora não seja um dos países onde a prática é tradicional, enfrenta o problema devido à sua diversidade demográfica e comunidades migrantes. Reconhecendo a necessidade de proteger todas as cidadãs, o país tem revelado proatividade ao estabelecerlegislação e políticas para prevenir e combater a MGF. O projeto “Práticas Saudáveis – Fim à Mutilação Genital Feminina”, implementado em 2020 e que representa uma cooperação entre o Alto Comissariado para as Migrações, a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo é disso um exemplo. Também a campanha de comunicação governamental “Não corte o futuro!”, implementada em 2022, representa mais uma ação rumo à erradicação da prática.
A integração do combate à MGFD na Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação 2018-2030 – Portugal + Igual é outro exemplo do empenho contínuo do país na promoção da igualdade de género e no combate à violência baseada em género. Esta estratégia abrange um amplo espectro de ações, desde a sensibilização até à intervenção direta, visando mudar atitudes e comportamentos que perpetuam a MGF e outras formas de violência de género.
O país tem feito avanços significativos, integrando prevenção e apoio nos sistemas de saúde e educação, e estendendo a consciencialização para além das comunidades em risco. O número crescente de casos registados demonstra a eficácia dessas medidas, refletindo a melhoria na deteção e no apoio às vítimas. Portugal registou 190 casos de MGF, entre janeiro e dezembro de 2022. Dos 190 casos registados houve intervenção dos profissionais de saúde em 84,2% (160) dos casos, no âmbito do esclarecimento dos direitos da mulher, numa perspetiva educativa e preventiva.
Dentro deste contexto, o PESSOAS 2030, com o investimento do Fundo Social Europeu Mais e Estado Português, dá o seu contributo ativo através do apoio técnico e financeiro às organizações da sociedade civil (ONGs) que trabalham com grupos-alvo de discriminação, incluindo discriminação de género e/ou violência de género. Também disponibiliza apoios ao Programa Escolhas, que promove projetos locais, contribuindo para a mobilização e sensibilização das comunidades afetadas por este flagelo. Os apoios são vitais para a criação de uma sociedade onde a igualdade e a dignidade de cada indivíduo sejam respeitadas e defendidas.
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