Este relatório marca um ano de importantes conquistas legislativas, avanços sociais e desafios persistentes na luta pela igualdade de género na União Europeia (UE) e nos seus Estados-Membros.
Dos marcos legislativos de 2023, o relatório destaca a adoção da Diretiva de Transparência Salarial, em maio, fortalecendo o princípio de igualdade salarial para trabalho igual ou de valor igual. A diretiva da UE tem por objetivo combater a discriminação remuneratória e ajudar a colmatar as disparidades dos salários em função do género, na UE.
Em junho, deu-se a conclusão do processo de adesão da UE à Convenção de Istambul, que obriga os Estados-membros a adotar um conjunto abrangente de medidas para combater todas as formas de violência contra as mulheres e de violência doméstica. O mês de dezembro testemunhou um acordo provisório sobre uma nova diretiva da UE que reforça a independência e os poderes dos organismos nacionais de promoção da igualdade, estabelecendo normas vinculativas aplicáveis a esses organismos no que respeita à igualdade de tratamento e à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional, incluindo o trabalho por conta própria.
O relatório também celebra a conquista do Prémio Nobel de Ciências Económicas por Claudia Goldin, reconhecendo o seu trabalho pioneiro sobre os desafios das mulheres no mercado de trabalho. Este reconhecimento sublinha a importância crescente da igualdade de género em diversos campos de estudo.
Apesar dos avanços, o relatório aponta desafios significativos. A lacuna de género no mercado de trabalho e em posições de decisão permanece grande. A violência contra mulheres, incluindo o feminicídio, continua prevalente, com abordagens inconsistentes entre os Estados-Membros. O Índice de Igualdade de Género de 2023, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), revela uma pontuação de 70,2 (em 100 pontos), indicando o maior aumento de sempre (+1,6 pontos) na pontuação total do Índice. Este progresso, contudo, aconteceu mais por via de uma redução da carga das mulheres em cuidados e tarefas domésticas do que por um aumento da contribuição masculina nessas áreas.
Olhando o futuro, à medida que a implementação da Estratégia de Igualdade de Género entra na sua fase final, é essencial o foco na transposição e implementação efetiva da legislação adotada em 2023. Isso assegurará que as medidas destacadas se tornem uma realidade na UE.
O relatório ambém antecipa as eleições para o Parlamento Europeu em junho de 2024, como um período de reflexão e oportunidade para reforçar os esforços nas áreas que mais precisam e para a tomada de decisões sobre o futuro da igualdade de género na UE.
A Europa de 2024 mostra-se comprometida com o avanço da igualdade de género, mas o relatório evidencia que ainda há um longo caminho a percorrer. A adoção de leis progressistas, o aumento da conscientização e a implementação de políticas eficazes são passos cruciais para alcançar uma União de Igualdade, onde mulheres e meninas possam viver livres de violência e estereótipos, prosperar numa economia igualitária e liderar em todos os aspetos da sociedade.
Em Portugal, o PESSOAS 2030, com o investimento do Fundo Social Europeu Mais, investe no emprego, nas qualificações e na inclusão social de grupos em risco de exclusão. Nas áreas de apoio, o Programa pretende contribuir ativamente para a igualdade de género, trabalhando para derrubar as barreiras baseadas no género e combater os estereótipos que promovem a segregação em campos educacionais e em determinadas profissões. Além disso, visa contribuir para diminuir as discrepâncias de salários com base no género e na distribuição do tempo entre homens e mulheres, através do investimento em medidas de conciliação da vida pessoal e profissional.