As orientações políticas aos Estados-Membros, disponibilizadas pela Comissão Europeia no âmbito do Pacote da Primavera do Semestre Europeu de 2024, pretendem contribuir para a construção de uma economia robusta e preparada para o futuro, que garanta a competitividade, a resiliência e a prosperidade a longo prazo para todos, mantendo simultaneamente finanças públicas sólidas, face a um ambiente geopolítico desafiador.
No âmbito das políticas sociais e de emprego nacionais, a Comissão estabelece prioridades comuns aos Estados-Membros em 2024, visando torná-las mais justas e mais inclusivas.
As orientações abrangem ações destinadas a combater a escassez de competências e de mão de obra, a melhorar as competências básicas e digitais. Estão incluídas as novas tecnologias, a inteligência artificial, a gestão algorítmica e o seu impacto no mundo do trabalho. Em foco estão também ações que melhorem o acesso ao emprego e a aquisição de qualificações e competências ao longo da vida. Além disso, as orientações referem-se a iniciativas políticas recentes, em áreas de relevância, como o trabalho em plataformas, a economia social e a habitação a preços acessíveis. São também abrangidas ações que promovam a melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e a eficácia do diálogo social. Por último, a Comissão sublinha a importância de monitorizar os progressos na consecução dos grandes objetivos a nível da UE para 2030, e dos objetivos nacionais nos domínios do emprego, das competências e da redução da pobreza, continuando a promover a igualdade de oportunidades para todos.
O ciclo do Semestre Europeu disponibiliza também relatórios atualizados sobre os progressos realizados na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e identifica prioridades de investimento para a próxima revisão intercalar da Política de Coesão.
Neste ciclo do Semestre, a Comissão realizou pela primeira vez uma análise em duas fases do emprego, das competências e dos desafios sociais em cada Estado-Membro, com base no Painel de Indicadores Sociais revisto e nos princípios de um Quadro de Convergência Social. A análise da primeira fase está incluída no Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) 2024, enquanto uma análise mais detalhada da segunda fase foi publicada pelos serviços da Comissão em maio de 2024 para sete Estados-Membros (Bulgária, Estónia, Espanha, Itália, Lituânia, Hungria e Roménia).
Sobre as orientações políticas propostas no âmbito do emprego, competências e redução da pobreza, Nicolas Schmit, Comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, disse: “Nos últimos cinco anos, a Comissão forneceu as ferramentas, o apoio e os fundos para ajudar os Estados-Membros a criar economias resilientes e inclusivas através do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. São necessários mais esforços para que os Estados-Membros possam alcançar os grandes objetivos da UE para 2030 em matéria de emprego, competências e redução da pobreza. Este pacote da primavera é particularmente importante, pois moldará as políticas fiscais, económicas, de emprego e sociais dos Estados-Membros no âmbito do novo quadro de governação económica. A dimensão social continua a ser central para o Semestre Europeu e é integrada nos relatórios e nas recomendações específicas por país, com vista a assegurar transições ecológicas e digitais justas e inclusivas e uma competitividade sustentável. Neste contexto, as reformas e os investimentos que promovam o crescimento deverão promover a convergência social ascendente. Como primeiro passo, as Orientações para o Emprego hoje propostas sugerem áreas-chave de enfoque para os próximos meses. A grande escassez de mão-de-obra persiste e deve ser resolvida rapidamente, através de mais ofertas de formação, salários adequados e condições de trabalho atraentes.”
Em Portugal, no atual período de programação, o PESSOAS 2030 gere o investimento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) nas áreas do emprego, qualificações e inclusão social, num montante de 5,7 mil milhões de euros, acrescidos de mil milhões provenientes do orçamento de estado. No que respeita ao emprego, o Programa vai contribuir para alcançar a meta nacional, inscrita no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PAPEDS), de aumentar, pelo menos, para 80% a taxa de emprego da população entre os 20 e os 64 anos e reduzir a taxa de jovens dos 15 aos 29 anos, que não estudam, não trabalham nem fazem formação (jovens NEET), para valores entre os 7% e 8% em 2030. O PESSOAS 2030 trabalha também para assegurar melhores condições de integração sócio laboral de grupos mais afastados do mercado de trabalho, para aprofundar o combate aos estereótipos que potenciam a segregação de género em algumas áreas de formação e determinadas profissões, para aumentar a qualidade do emprego e reforçar a conciliação da vida profissional e pessoal.
Na área das competências, o PESSOAS 2030 está a contribuir para a concretização da meta nacional do PA PEDS de, pelo menos, 60% dos adultos participarem anualmente em ações de formação até 2030, para aumentar as taxas de participação e conclusão dos cursos ou percursos qualificantes, para reforçar níveis de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, após o fim das formações e para reforçar mecanismos de ajustamento entre a oferta e a procura de qualificações, entre outros.
Por último, na esfera da inclusão social, o Programa contribui para a meta nacional do PAPEDS de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, até 2030, entre as quais 161 mil crianças, para elevar o rendimento disponível das famílias, robustecendo a Escola Inclusiva e a intervenção dos mecanismos de apoio à vítima. Neste âmbito, o PESSOAS 2030 Investe também no Mercado Social de Emprego, no Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e nos modelos territoriais de combate à pobreza e à exclusão, entre outras medidas.
A Comissão convida agora o Eurogrupo e o Conselho a debater o pacote e a aprovar as orientações apresentadas.