De acordo com o relatório do TCE, apesar dos esforços para reduzir o nível global de erros desde 2007, o quadro de garantia da política de coesão não conseguiu atingir um nível de erro abaixo do limiar de materialidade de 2%. Os resultados das auditorias revelaram consistentemente taxas de erro superiores a este limiar, tanto anualmente quanto numa perspetiva plurianual (entre 2017 e 2022). Foi o caso da Grécia (45% dos pacotes de garantia), França (22%), Itália (26%), Lituânia (36%), Portugal (36%) e Eslováquia (29%).
As autoridades de gestão, responsáveis pela primeira linha de defesa no modelo de garantia, desempenham um importante papel mas os seus controlos não têm sido suficientes para mitigar o elevado risco de erro nas despesas. Aproximadamente metade dos erros adicionais identificados podem ser atribuídos a falhas ou omissões destas autoridades.
Representando a segunda linha de defesa, as autoridades de auditoria mostraram melhorias na deteção de irregularidades em contratação pública, mas ainda necessitam de reforçar a sua capacidade de deteção de outro tipo de erros. Foram identificadas lacunas no planeamento, preparação e documentação do trabalho de auditoria. A Comissão Europeia realiza auditorias de conformidade e análises documentais, mas estas têm limitações na deteção de despesas irregulares.
Segundo o documento, os erros predominantes incluem despesas e projetos inelegíveis, incumprimento das regras de auxílios estatais e das regras de contratação pública. Nove Estados-Membros (Polónia, Itália, Espanha, Portugal, Hungria, República Checa, Roménia, Grécia e Alemanha), responsáveis por 76% das despesas de coesão, representaram 91% do nível de erro estimado. A análise revelou a necessidade de reforçar as capacidades de deteção das autoridades de auditoria nesses países e foi recomendado à Comissão Europeia que tomasse medidas específicas para mitigar esses erros recorrentes. O relatório identificou três causas principais para os erros: administração inadequada pelas autoridades dos Estados-Membros, negligência ou incumprimento intencional e questões relacionadas com o quadro regulamentar ao nível do beneficiário.
O relatório do TCE enfatiza a necessidade de uma maior intervenção da Comissão Europeia para reforçar a aplicação do quadro de garantia para as despesas da coesão no período 2021-2027. Os Estados-Membros terão até meados de 2025 para apresentar os seus pedidos de pagamento final para os programas de 2014-2020. A pressão para obter o financiamento disponível representa um risco adicional para a realização de despesas irregulares.
A análise do Tribunal de Contas Europeu destaca a importância de continuar a melhorar a gestão e controlo das despesas de coesão para garantir a eficácia e regularidade dos gastos. O PESSOAS 2030 continuará a monitorizar todas estas questões, trabalhando em colaboração com todas as partes envolvidas para ajudar a promover uma gestão eficiente e transparente dos fundos europeus.
Aceda ao RELATÓRIO TCE – Uma panorâmica do quadro de garantia e dos principais fatores que contribuem para os erros nas despesas de coesão de 2014-2020.