O Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2024-23, com uma dotação total de cerca de 241,2 milhões de euros (M€), nos quais se incluem 205 M€ de Fundo Social Europeu Mais (FSE+), destina-se a apoiar cursos profissionais ministrados em escolas profissionais públicas e privadas, escolas do ensino particular e cooperativo (abrangendo neste caso cursos com planos próprios) e o Instituto do Turismo de Portugal, I.P. responsável pelas escolas de hotelaria e turismo. Já o concurso PESSOAS-2024-24, com um investimento total disponível de 58,8 milhões de euros, que integra 50 M€ FSE+ apoiará cursos profissionais que decorram exclusivamente nos estabelecimentos públicos de ensino.
Ao AAC PESSOAS-2024-23 e AAC PESSOAS-2024-24 são elegíveis despesas com a realização dos Cursos Profissionais em funcionamento no ano letivo 2024/2025, desde que decorram nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, incluindo os apoios diretos à frequência dessa formação por todos os seus alunos, que são os destinatários finais deste investimento.
Os cursos profissionais constituem percursos de ensino secundário com dupla certificação de três anos, que desenvolvem competências sociais, científicas e profissionais necessárias ao exercício de uma atividade profissional, sem prejuízo de possibilitar o prosseguimento de estudos para o ensino superior, permitindo a obtenção do nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ). Integram uma forte componente de formação em contexto de trabalho em estreita articulação com o tecido económico e disponibilizam ofertas ajustadas aos jovens que procuram um ensino mais prático e técnico. Até 2029, o Programa PESSOAS 2030 pretende vir a apoiar cerca de 366 mil estudantes nesta oferta formativa, atingindo, à mesma data, 65% de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, seis meses após a conclusão da formação.
As candidaturas para os dois concursos devem ser submetidas até às 18h do dia 29 de outubro de 2024, utilizando o formulário eletrónico disponível no Balcão do Portugal 2030. As entidades candidatas devem garantir que a submissão seja feita dentro do prazo, recomendando-se que não deixem para os últimos dias do prazo essa submissão, por forma a reservar tempo suficiente para lidar com quaisquer imprevistos de última hora que possam surgir nesse processo.
Informações ou dúvidas relacionadas com as candidaturas devem ser endereçadas à linha dos Fundos: 800 10 35 10 (09h00-18h00 – gratuito) ou para o endereço de correio eletrónico: linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Também poderão ser colocadas ao Programa PESSOAS 2030 pelo telefone 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou para o endereço de correio eletrónico: geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui aos avisos AAC PESSOAS-2024-23 e AAC PESSOAS-2024-24