Este programa pretende apoiar intervenções em pelo menos 1.500 edifícios públicos com atendimento presencial, contribuindo para um acesso mais inclusivo e alinhado com as normas técnicas de acessibilidade exigidas pela legislação portuguesa.
Com a republicação do Aviso n.º 8, o prazo para submissão de candidaturas foi alargado até 30 de novembro de 2024, e as regras para o apoio financeiro foram atualizadas. Os apoios destinam-se à administração central direta e indireta, autarquias locais e empresas municipais com capitais 100% detidos pelos municípios. As intervenções elegíveis incluem instalação de rampas, portas adequadas, plataformas elevatórias, balcões de atendimento acessíveis e outras melhorias que promovam a acessibilidade.
As candidaturas devem ser acompanhadas de uma memória descritiva, descrição detalhada das intervenções e fotografias da situação atual, como indicado nos pontos 9.4 e 9.5 do aviso. Para mais informações, consulte o aviso disponível aqui ou contacte através do email inr-piep.prr@inr.mtsss.pt
Os apoios disponibilizados pelo PRR neste âmbito estão plenamente alinhados com a atuação do PESSOAS 2030, que, através do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), apoia a qualificação e o emprego de pessoas com deficiência e incapacidade. Ambos os programas gestores de fundos europeus refletem o compromisso de promover a plena integração social deste público, ao remover barreiras físicas e sociais. Esta convergência de apoios da União Europeia reforça a prioridade de criar condições para uma sociedade mais inclusiva, garantindo a todos os cidadãos o acesso pleno a serviços públicos e a oportunidades de desenvolvimento.