O PRA visou promover o desenvolvimento ou consolidação de competências que não foi possível assegurar de forma tão eficaz durante o período da pandemia de COVID-19, visando por essa via prevenir e combater os riscos de aumento do insucesso escolar e, por essa via, do abandono escolar precoce. Teve como foco a intervenção precoce na deteção das dificuldades de aprendizagem, geradoras de situações de insucesso propícias ao abandono escolar e promotoras de baixas qualificações e maior risco de (reprodução da) pobreza, visando a redução e correção do risco de vulnerabilidade e de desfavorecimento de alunos que revelaram mais dificuldades de aprendizagem após a pandemia.
No âmbito do PESSOAS 2030, os apoios ao PRA concentram-se no último concurso realizado no contexto desta tipologia de operação, na DGEstE, mas envolvendo ainda projetos da Direção-Geral da Educação (DGE) e do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), bem como vários agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, que participam num dos dois projetos da DGEstE, em parceria com esse organismo e que se encontra ainda em curso. A DGEstE foi, de facto, a principal beneficiária, desse concurso, desde logo com a operação aprovada no valor de 39,8 milhões de euros do Fundo Social Europeu+ (46,8 milhões de investimento total), o que a obriga, pela dimensão do apoio e nos termos do regulamento comunitário das disposições comuns dos fundos europeus, a realizar um evento público de comunicação. Os restantes projetos apoiados e respetivos beneficiários decorrentes deste concurso desenvolveram operações de menor dimensão financeira, não estando por isso abrangidas pela mesma exigência regulamentar, embora na prática o evento realizado abrangeu o conjunto das intervenções apoiadas no contexto do PRA pelo PESSOAS 2030.
O Encontro de Escolas Programa PESSOAS 2030, apesar de organizado pela DGEsTE, refletiu ainda a execução dos três avisos que foram abertos para apoio de algumas das medidas inseridas no PRA desde o ano letivo 2021/2022, incluindo assim as duas operações promovidas ao abrigo do Mecanismo Extraordinário de Antecipação (MEA) do Portugal 2030 e entretanto enquadradas no PESSOAS 2030, operações que tiveram a Direção Geral de Educação (DGE) como único beneficiário, enquanto entidade então responsável pela coordenação da implementação desta política pública (ou seja, enquanto BREPP).
A sessão de 24 de outubro, que encerrou este Encontro, foi então dedicada ao balanço do Plano de Recuperação das Aprendizagens até ao momento, reunindo dirigentes, técnicos e representantes de várias entidades beneficiárias do apoio. Nessa sessão, que decorreu no dia 24 de novembro e que foi transmitida no YouTube da DGEsTE e do PESSOAS 2030, Ana Coelho, Presidente do Programa PESSOAS 2030, sublinhou que este encontro, além de responder a uma obrigação regulamentar para operações de grande dimensão, “é também um momento para celebrar a Europa e as conquistas alcançadas com o apoio dos fundos comunitários”. Recordou que o Fundo Social Europeu foi determinante na modernização do sistema educativo português, contribuindo para “a redução do analfabetismo, do abandono escolar precoce e das desigualdades no acesso à educação”.
Referindo-se ao PRA e ao novo programa Aprender Mais Agora, destacou que ambos “refletem a visão de uma escola contemporânea, inclusiva e centrada no sucesso educativo”, salientando que “não há sucesso escolar se falharmos na integração social”.
A Comissão Europeia, representada nesta sessão por Gregório de Castro, Chefe Adjunto da Unidade Geográfica da Direção-Geral do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, valorizou o contributo do FSE+ para o reforço das competências básicas e a redução do insucesso escolar, reconhecendo os resultados positivos do PRA na promoção de uma escola mais inclusiva.
Esta sessão contou ainda com a intervenção de Nuno Rodrigues, Diretor-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, apresentado dados globais sobre a implementação do Plano e respetivos resultados, a partir designadamente de um processo de inquirição realizado junto dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas envolvidas na execução do Plano (e que foi abrangeu de facto o respetivo universo). A sessão em causa culminou com uma mesa-redonda dedicada às “Aprendizagens de qualidade para todos”, moderada por Nádia Ferreira, que reuniu quatro diretores de agrupamentos de escolas de várias regiões do país, relatando as respetivas experiências na execução das ações que promoveram no contexto do Plano e fazendo um breve balanço das mesmas.
No total, o montante elegível total aprovado à DGEstE no âmbito do PRA é de 56,1 milhões de euros, dos quais 47,7 milhões correspondem a investimento do Fundo Social Europeu Mais (FSE+), sendo que contabilizando todas as operações aprovadas inseridas nesta tipologia, esse valor total aprovado ultrapassa os 213 milhões de euros, dos quais cerca de 181 milhões de euros financiados pelo FSE+. Acresce ainda referir que o valor executado ultrapassou, em setembro de 2025, os 121 milhões de euros (cerca de 103 milhões de euros FSE+), envolvendo, até ao final de junho deste ano, 571 Agrupamentos Escolares ou Escolas não Agrupadas e mais de 1 milhão de alunos que frequentou as escolas em causa nos anos letivos abrangidos pelas medidas do PRA apoiadas pelo PESSOAS 2030.
O Encontro de Escolas Programa PESSOAS 2030 reafirmou o compromisso conjunto do PESSOAS 2030, da Comissão Europeia, da DGEstE e das restantes entidades beneficiárias em promover uma educação inclusiva e de qualidade, capaz de antecipar desafios e responder às necessidades de todos os alunos. Até 2029, o Programa PESSOAS 2030 tem como meta apoiar no quadro desta tipologia mais de 1 milhão e 760 mil alunos que frequentam Agrupamentos Escolares e Escolas não agrupadas sediadas nas regiões Norte, Centro e Alentejo.