Desde 1986, o país recebeu mais de 167 mil milhões de euros em fundos europeus, aos quais se somam os montantes por executar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do programa Portugal 2030, elevando o total para mais de 197 mil milhões de euros.
Este investimento traduziu-se no aumento das qualificações dos residentes em Portugal, atendendo ao atraso estrutural do país face aos nossos parceiros europeus, no reforço dos apoios ao emprego e à inclusão social, tendo por base os apoios do FSE, bem como na construção de quilómetros de autoestradas, redes de telecomunicações de última geração, portos modernizados, linhas de metro alargadas, hospitais equipados, melhoria muito substancial das infraestruturas ambientais e universidades transformadas, com os apoios do FEDER e Fundo de Coesão. No entanto, apesar dos avanços visíveis, o PIB per capita português continua 18,4% abaixo da média europeia em paridade de poder de compra. A convergência económica, iniciada com entusiasmo em 1986, foi desacelerando ao longo do século XXI, especialmente devido à estagnação da produtividade e à persistência de fragilidades estruturais.
O artigo não apresenta soluções fechadas, mas indica o diagnóstico da Ernst & Young que aponta para caminhos que Portugal deve seguir para completar a convergência económica com a Europa. Destaca a necessidade de abandonar um modelo de crescimento baseado em mão-de-obra barata e investimento excessivo em infraestruturas físicas, defendendo antes uma aposta estratégica na inovação, na digitalização e na valorização de setores com maior valor acrescentado, como as indústrias high-tech. Sublinha ainda a importância de utilizar os fundos europeus com maior foco e eficiência, dirigindo-os para áreas estruturais como a qualificação da população, a ligação entre ciência e economia e a correção das desigualdades territoriais. A mensagem é clara: os fundos europeus foram fundamentais para o progresso, mas o verdadeiro salto só acontecerá se o investimento futuro for orientado para o reforço da competitividade, da produtividade e da coesão social.
Segundo o artigo, a área da educação foi uma das mais impactadas pelo investimento europeu ao longo das últimas quatro décadas. Os Fundos Europeus financiaram a construção e modernização de escolas e universidades, mas o Fundo Social Europeu foi o impulsionador dos programas de formação profissional para jovens e adultos, de (re)qualificação para empregados e desempregados e de formação de professores, bem como para apoiar a criação de mais e melhores oportunidades de emprego, para o reforço das políticas de inclusão social de pessoas mais desfavorecidas, para a promoção da igualdade de género e de medidas de combate a todas as formas de discriminação negativa de alguns desses grupos potencialmente desfavorecidos, com destaque para as pessoas com deficiência ou incapacidade. As ações apoiadas foram fundamentais para melhorar os níveis de escolaridade da população portuguesa, para promover o emprego e um país mais inclusivo. Quatro décadas depois, o país está no bom caminho.
Entre os projetos apoiados com maior impacto, o Eco destaca o programa Novas Oportunidades, que entre 2006 e 2010 certificou competências a mais de 410 mil pessoas. Este programa foi, de alguma forma, retomado com o Programa Qualifica, criado em 2016, e que foi apoiado pelo Programa Operacional Capital Humano (PO CH), bem como pelos Programas Regionais de Lisboa e Algarve, no período de programação 2014-2020 e continua a ser apoiado pelo Fundo Social Europeu+ através do Pessoas 2030 e também do Programa Regional do Algarve, no período 2021-2027. O objetivo é que os Centros Qualifica, apoiados pelo PESSOAS 2030, venham a apoiar cerca de 700 mil pessoas até 2029, em processos de qualificação e requalificação profissional. Para isso, o PESSOAS 2030 aprovou até a data cerca de 130 Milhões (M) € de investimento total no âmbito dos dois avisos abertos para apoiar o funcionamento dos Centros com atividade nas regiões do Norte, Centro e Alentejo, sendo que 36,5 M€ foram executados, correspondendo a uma taxa de realização face aos valores aprovados de 28%. Os Centros Qualifica ajudam e encaminham os adultos a completar o seu percurso educativo e a adquirir competências valorizadas pelo mercado de trabalho. Também certificam competências escolares e profissionais adquiridas ao longo da vida.
Apesar dos avanços nesta área, o artigo sublinha que ainda existem desafios, como a necessidade de aproximar mais e melhor a formação profissional das necessidades dos empregadores ou reduzir o abandono escolar precoce sobretudo em algumas regiões ou territórios específicos do país, que registam taxas mais elevadas face à média nacional. Apesar do decréscimo generalizado deste indicador em Portugal, que entre 2014 e 2023 baixou 6,7 pontos percentuais para 8,1% em 2023, abaixo da média europeia de 9,5%, o país precisa ainda de consolidar esta baixa. O Pessoas 2030, com o investimento do FSE+, trabalha para enfrentar estes desafios, garantindo que ninguém fica para trás na transição digital, verde e demográfica.
Mas, como já referido, o Fundo Social Europeu não se tem limitado a apoiar a (re)qualificação da população. Tem sido também decisivo no combate à exclusão social, ao desemprego, incluindo o de longa duração, e à promoção da igualdade de oportunidades para todas as pessoas. O Pessoas 2030 implementa no terreno esta missão através de medidas específicas para apoiar os grupos mais vulneráveis, incluindo migrantes, pessoas com deficiência, comunidades marginalizadas e jovens em risco de exclusão, recordando a este propósito que 33,4% da dotação do PESSOAS 2030 está alocada a intervenções focadas na promoção da inclusão social – acima do valor mínimo requerido na regulamentação comunitária aplicável ao atual período de programação, o Portugal 2030, de afetação de pelo menos 25% do FSE+ alocado a cada Estado-membro a prioridades de investimentos que visam esse objetivo nuclear.
O artigo termina concluindo que, ao longo de quarenta anos, os fundos europeus foram fundamentais para modernizar Portugal, desenvolver infraestruturas, qualificar a população, promover uma maior coesão social e territorial e reforçar setores estratégicos da economia. No entanto, salienta também que esse investimento, por si só, não foi suficiente para garantir a convergência económica com os países mais desenvolvidos da União Europeia. Para que a transformação seja duradoura, é indispensável ir além do financiamento, é preciso uma estratégia de reformas estruturais e políticas públicas eficazes que mobilizem o conhecimento, promovam a inovação e valorizem o talento nacional.