Neste encontro estiveram também presentes representantes da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, dos Institutos da Segurança Social da Madeira e dos Açores, dos Programas Operacionais Madeira 2030 e Açores 2030, e ainda das entidades Santa Casa da Misericórdia de Galizes e da Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal – Garouta do Calhau.

A reunião começou com a discussão do relatório final de implementação para o FEAC, apresentado pela AG do PESSOAS 2030, que, entretanto, assumiu a gestão do POAPMC, responsável pela gestão do Fundo durante o PT2020. A Comissão Europeia destacou o POAPMC como um exemplo de boa prática na Europa, enfatizando o seu impacto positivo na dignidade humana e na satisfação das necessidades básicas das pessoas.

O relatório final do POAPMC, apresentado pela Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030, destacou a importância do programa na promoção da integração social das pessoas mais carenciadas e a garantia de medidas de acompanhamento para todos os destinatários finais. O fornecimento de alimentos equilibrados e a previsibilidade na distribuição do apoio ajudaram a reduzir a insegurança alimentar e a impactar o orçamento mensal das famílias necessitadas. Entre 2017 e 2023, o Programa apoiou 305.803 pessoas, distribuindo mais de 114.193 toneladas de alimentos em mais de 2.700.000 cabazes alimentares.  Foram também realizadas 4.179 ações de acompanhamento.

Neste âmbito, os representantes das entidades Santa Casa da Misericórdia de Galizes e Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal – Garouta do Calhau partilharam suas experiências na implementação do POAPMC, destacando a importância do trabalho em rede e a adaptação necessária durante a pandemia.

Já na parte da tarde, à luz do atual período de programação do PT2030, e do PESSOAS enquanto entidade responsável pelas medidas de combate à privação material, foram apresentados e discutidos os principais resultados do inquérito estruturado aos destinatários da distribuição direta de bens alimentares no âmbito da Privação Material operacionalizado pelo PESSOAS 2030, desenvolvido pela GfKMetris e onde foi destacada a importância do aconselhamento e a utilidade dos apoios recebidos.

Com o novo período de programação e o Programa PESSOAS 2030, iniciou-se também uma nova fase no combate à privação material, através da implementação do cartão social, uma medida de distribuição indireta de géneros alimentares que permite aos beneficiários uma maior autonomia e escolha dos produtos que precisam.

Foi explicado o modelo dos cartões, em vigor em Portugal continental e um dos poucos exemplos em toda a Europa com financiamento do Fundo Social Europeu +, os desafios enfrentados na sua implementação e a sua operacionalização. Através desta medida os beneficiários podem adquirir, pagando com o cartão social, bens alimentares num dos mais de 800 estabelecimentos aderentes, promovendo, desta forma, uma maior autonomia na escolha dos alimentos que precisam e assegurando a segurança alimentar de forma digna. Com a introdução desta medida abre-se um novo caminho na mitigação da privação alimentar e material das pessoas mais carenciadas, evitando a estigmatização e promovendo a sua inclusão social.

Na manhã do dia seguinte, os participantes visitaram a delegação da Amadora da Cruz Vermelha Portuguesa, onde são distribuídos, mensalmente, cabazes alimentares e apoiados beneficiários através de cartões sociais. Tiveram a oportunidade de assistir a uma sessão de acompanhamento realizada sobre o funcionamento do cartão social, complementada com orientações para a escolha de alimentos que promovam uma alimentação saudável e equilibrada. Depois, a comitiva dirigiu-se a um supermercado da rede aderente a esta medida, para testar o cartão social e comprovar a sua praticidade e funcionalidade.