A Fundação Francisco Manuel dos Santos divulgou recentemente o estudo que avalia os efeitos da forte aposta no ensino profissional a partir de 2006, com o investimento realizado através do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), entre 2007 e 2013, do Programa Operacional Capital Humano (PO CH) no período do Portugal 2020 (2014-2020) e do PESSOAS 2030 no atual período de programação. A análise foca-se nos impactos desta expansão nos resultados escolares, na inserção profissional e na criação de empresas, revelando efeitos globalmente positivos, embora com margem para reforço da articulação da oferta formativa com as necessidades de competências do mercado de trabalho.
Entre os principais resultados, destaca-se a melhoria significativa nas taxas de conclusão do ensino secundário. A redução do abandono escolar precoce, de 39% em 2000 para 8% em 2023, mostra como os cursos profissionais têm sido uma via eficaz para manter os jovens na escola e proporcionar-lhes qualificações relevantes.
No mercado de trabalho, os cursos profissionais também fazem a diferença: 72% dos alunos que concluem o ensino profissional conseguem emprego no prazo de um a dois anos, uma taxa superior à verificada no ensino geral (56%). Os jovens formados no ensino profissional têm ainda taxas de inatividade mais baixas e, em muitos casos, salários mais elevados.
A análise do impacto na criação de empresas mostra que os efeitos são mais visíveis a partir do terceiro ano após a conclusão dos cursos. O número de novas sociedades e empresários em nome individual aumenta nas áreas de atividade ligadas aos cursos profissionais frequentados, o que reforça a importância do ensino profissional como motor de empreendedorismo.
Apesar destes progressos, o estudo identifica um desfasamento entre as áreas de formação dos cursos e as profissões efetivamente exercidas. Muitos diplomados acabam por trabalhar fora da área da sua formação, o que levanta a necessidade de um melhor alinhamento entre a oferta formativa e as necessidades de competências das empresas.
Entre as recomendações apresentadas estão o reforço das parcerias entre escolas e empresas, um melhor planeamento regional da oferta formativa e a inclusão de conteúdos de empreendedorismo nos cursos. O estudo destaca ainda a importância de continuar a apoiar os cursos profissionais com fundos europeus, como acontece atualmente através do Programa PESSOAS 2030, que financia esta via de ensino em escolas públicas e privadas das regiões menos desenvolvidas de Portugal Continental: Norte, Centro e Alentejo. De referir ainda que o Programa apoia igualmente neste âmbito os cursos de aprendizagem, dinamizados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P..
No âmbito do PESSOAS 2030, estima-se que cerca de 366 mil jovens sejam apoiados em cursos profissionais e 48 mil no âmbito dos cursos de aprendizagem, até 2029, contribuindo para uma sociedade mais qualificada e inclusiva. Pela mesma altura, o PESSOAS 2030 pretende atingir, nos cursos profissionais e cursos de aprendizagem, uma taxa de 65% de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, seis meses após a conclusão da formação. Estas metas acompanham o esforço contínuo de contribuir para reduzir o abandono escolar precoce e de reforçar as competências e a integração profissional dos jovens no mercado de trabalho, visando contribuir desse modo para a redução dos jovens em situação de desemprego e dos que não estão nem em educação, nem em formação (jovens NEET).
O investimento na qualificação inicial dos jovens, em particular no ensino profissional, tem sido um dos pilares do investimento do Fundo Social Europeu em Portugal e os resultados agora apresentados neste estudo reforçam, uma vez mais, a sua relevância para o futuro do país. A aposta na via de dupla certificação para jovens, escolar e profissional, continua a ser essencial para garantir melhores oportunidades para todos e todas.