O PESSOAS 2030
Conheça o Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão – PESSOAS 2030
O que é o PESSOAS 2030?
O Programa Temático Demografia, Qualificações e Inclusão, o Pessoas 2030, é um programa temático do Portugal 2030 que se dedica a apoiar medidas de política pública que permitam enfrentar os desafios das qualificações da população, do emprego, da inclusão social e, transversalmente, da questão demográfica. O programa tem uma dotação de cerca de 5,7 mil milhões de euros financiada pelo FSE+ e dirige-se às regiões menos desenvolvidas do continente, embora algumas das suas medidas possam abranger as regiões de Lisboa e do Algarve.
Tem intervenções nos domínios das políticas ativas de emprego, da educação e formação profissional e ensino superior, do combate à privação material, da inclusão social e da igualdade de oportunidades, com intervenções que, em conjunto, também contribuem para enfrentar o desafio demográfico, dando cumprimento quase integral ao objetivo Portugal + Social.
Numa lógica de interdependência e complementaridade entre as medidas que apoia, o Programa visa contribuir para:
- A prossecução dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais (PEDS), integrando medidas associadas a 10 dos seus 20 princípios;
- As metas europeias do Plano de Ação (PA) do PEDS (PAPEDS):
- Atingir 80% de taxa de emprego da população entre os 20 – 64 em 2030;
- Reduzir a taxa de jovens NEET dos 15 aos 29 entre os 7% e 8% em 2030;
- Assegurar que pelo menos 60% dos adultos participam anualmente em ações de educação e formação;
- Reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, (sendo 5 milhões crianças);
- Responder aos desafios identificados nas Recomendações Específicas dirigidas a PT (REP).
Como se aplica
I. Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
Objetivos Específicos
- Melhorar o acesso ao emprego e a ativação de candidatos a emprego, em especial os jovens.
- Promover uma participação equilibrada em termos de género no mercado de trabalho.
II. Qualificação inicial para crescer
Objetivos Específicos
- Promover a igualdade de acesso e a conclusão, em especial por parte dos grupos desfavorecidos, de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade.
III. Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos
Objetivos Específicos
- Promover a aprendizagem ao longo da vida, em especial através de oportunidades flexíveis de melhoria de competências e de requalificação para todos.
IV. Mais e melhor inclusão social
Objetivos Específicos
- Favorecer a inclusão ativa, com vista a promover a igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa.
V. Acesso a serviços de qualidade
Objetivos Específicos
- Reforçar a igualdade de acesso em tempo útil a serviços de qualidade, sustentáveis e a preços comportáveis.
VI. Combate à privação material
Objetivos Específicos
- Combater a privação material através da distribuição de alimentos e/ou de assistência material.
Quem pode ser apoiado
Emprego
- Jovens (18-30 anos);
- Jovens NEET (que não trabalham nem frequentam educação ou formação profissional);
- Pessoas inscritas no Serviço Público de Emprego;
- Pessoas desempregadas;
- Parceiros Sociais que integram a Comissão Permanente de Concertação Social;
- Trabalhadores e respetivos agregados familiares;
- Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação;
- Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial;
- Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais.
Qualificações
- Jovens;
- Adultos ativos e desempregados;
- Estudantes de doutoramento;
- Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas.
- Operadores de educação e formação
- Entidades empregadoras,
- Docentes formadores, tutores da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e outros profissionais do sistema;
- Profissionais do setor da saúde.
Inclusão
- Crianças;
- Jovens, incluindo NEET;
- Adultos com baixos níveis de qualificação de base;
- Pessoas com deficiência e incapacidade;
- Desempregados, beneficiários do Rendimento Social e Inserção (RSI) ou subsídio de desemprego;
- Pessoas de etnia cigana e outras e populações dos territórios onde estas residem;
- Migrantes de língua materna estrangeira;
- Alunos carenciados;
- Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens;
- Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos;
- Grupos vulneráveis, incluindo pessoas idosas;
- Grupos alvo de discriminação;
- Agentes e operadores de Organizações da Economia Social (OES);
- Profissionais com impacto na promoção da inclusão;
- Dirigentes trabalhadores de Organizações de Economia Social do CNES: Conselho Nacional para a Economia Social;
- Vítimas de violência contra as mulheres e doméstica e de tráfico de seres humanos (TSH);
- Pessoas em situação de Privação Material;
- Profissionais do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI);
- Profissionais do Sistema de Promoção e Proteção das Crianças e Jovens em Perigo (SPPCJP).
Áreas a apoiar
Em articulação com o PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, o Pessoas 2030 apoiará políticas ativas de emprego e de combate à precaridade laboral, como o apoio à contratação sem termo, promoção de uma transição sustentável dos jovens para a vida ativa e reforço da conciliação da vida profissional e pessoal.
Emprego, conciliação da vida profissional e pessoal e igualdade de género
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estágios Profissionais | Jovens (18 – 30 anos) ou pessoas com idade superior a 30 anos desempregadas há mais de 12 meses | Desempregados incluindo desempregados de longa duração /b> | 117.700 participantes | Participantes com emprego, seis meses depois de terminada a participação | 79% | |||||
| Apoios à contratação | Pessoas inscritas no SPE, incluindo desempregados, e jovens NEET | Jovens entre os 18 e os 29 anos | 97.700 participantes | Participantes Jovens entre os 18 e os 29 anos com emprego, incluindo uma atividade por conta própria, seis meses depois de terminada a participação | 75% | |||||
| Estruturas Locais de Apoio ao Emprego e à Inserção Profissional | Utentes do SPE, incluindo NEET (dos 18 aos 29 anos) e desempregados em situação desfavorecimento. | |||||||||
| Capacitação dos parceiros sociais com assento na Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) | Parceiros Sociais que integram a CPCS. | |||||||||
|
TIPOLOGIAS |
PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |||||
| Serviços e apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar | Trabalhadores/as e restantes membros dos agregados | Projetos de apoios reforçados à conciliação entre trabalho e vida familiar | 228 | Trabalhadores/as que beneficiaram de apoios reforçados para a conciliação entre trabalho e vida familiar | ||||||
| Medidas de promoção da igualdade de género | Mulheres integradas nos setores profissionais abrangidos pelas ações de capacitação; Trabalhadores/as das entidades dinamizadoras de práticas de prevenção e correção do GAP Salarial; Mulheres que pretendam melhorar as competências digitais; Alunos/as de todos os graus de ensino. | Raparigas/mulheres e rapazes/homens abrangidos pelas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género | 75.000 | Raparigas/mulheres que no final da participação nas ações de desconstrução dos estereótipos profissionais de género demonstram interesse em estudar e/ou trabalhar nas áreas STEAM ou TIC /b> | 65% | |||||
Qualificação inicial para crescer
Na área da Qualificação Inicial, o Programa vai continuar a apostar nas vias profissionalizantes, quer de nível secundário e pós-secundário, como medida de combate ao abandono escolar precoce, quer de nível superior, como alavanca para o aumento do número de diplomados nesse nível de ensino.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado |
|---|---|---|---|---|
| Cursos de Aprendizagem | Adultos até aos 29 anos de idade, inclusive, com o 9.º ano de escolaridade. | Desempregados, incluindo desempregados de longa duração | 48.000 | Diplomados, no tempo próprio, em cursos de formação de dupla certificação |
| Cursos Profissionais | Jovens com o 9.º ano de escolaridade. | Participantes apoiados nos Cursos Profissionais | 366.000 | Empregabilidade ou prosseguimento de estudos seis meses após a conclusão da formação |
| Formação Avançada (FA) | Estudantes de doutoramento. | Participantes apoiados em bolsas de doutoramento | 4.200 | Doutoramentos concluídos (no tempo próprio) |
| Participantes apoiados em bolsas de doutoramento em ambiente não académico | 2.100 | |||
| Reforço dos serviços de psicologia e orientação (SPO) | Alunos e encarregados de educação dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas. | |||
| Medidas de promoção da Cultura Científica | População em geral, com destaque para alunos do ensino não superior, respetivas famílias e agentes do sistema educativo, incluindo professores e outros educadores. | |||
Mais e melhor (Re)Qualificação de adultos
Na área da qualificação dos adultos, o Pessoas 2030 dará continuidade aos apoios à rede de Centros Qualifica, à dinamização de cursos de educação e formação de adultos e das formações modulares. A aprendizagem ao longo da vida terá um foco especial nas competências digitais.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 |
|---|---|---|---|---|---|
| Formações modulares (FM) | Adultos com idade igual ou superior a 18 anos | Participações em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência | 2.766.500 | Participações certificadas em unidades de formação de curta duração ou unidades de competência | 91% |
| Centros especializados em qualificação de adultos e processos de RVCC | Adultos, incluindo os ativos com necessidades de atualização e reconversão profissional | Participantes apoiados nos Centros Qualifica | 700.000 | Adultos apoiados nos Centros Qualifica em processo RVCC ou certificados decorrente desse processo | 90% |
| Sistema de antecipação e adequação de competências para o emprego | Operadores de educação e formação, entidades empregadoras, jovens e adultos. | ||||
| Formação contínua de docentes e outros profissionais do sistema | Docentes formadores, tutores da FCT e outros profissionais do sistema | ||||
| Formação de profissionais do setor da saúde | Profissionais do setor da saúde | ||||
| Cursos de Especialização Tecnológica (CET) | Adultos com curso de ensino secundário ou de habilitação legalmente equivalente | ||||
Mais e melhor inclusão social
O PESSOAS 2030 irá investir no acesso equitativo de todas as crianças e jovens à educação, promovendo intervenções que potenciem o sucesso escolar, o cumprimento da escolaridade obrigatória e o prosseguimento de estudos para o ensino superior.
Será privilegiada a (re)integração socioprofissional de pessoas desempregadas e inativas e serão apoiadas ações dirigidas à capacitação para a cidadania e inclusão, bem como outras com vista à igualdade de acesso a serviços de educação, envelhecimento ativo, estilo de vida saudável e aumento da qualidade e diversificação de respostas a serviços essenciais. Está prevista a mobilização de apoios para grupos especialmente vulneráveis como pessoas com deficiência, crianças em perigo e vítimas de violência.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|
| Cursos de educação e formação de jovens (CEF) | Jovens com idade igual ou superior a 15 anos em risco de abandono escolar. | Participantes apoiados em formações de base qualificante | 75.000 | Diplomados, no tempo próprio, em formações de base qualificante | |
| Cursos de Educação e Formação de Adultos | Adultos com baixos níveis de qualificação de base. | ||||
| Qualificação e Apoios ao Emprego PCDI | PCDI | Participantes com deficiência | 25.400 | Participantes com deficiência e incapacidade certificados no final da formação | |
| Ações do MSE | Desempregados, beneficiários RSI, subsídio de desemprego | Participantes em ações de trabalho socialmente necessário | 36.300 | Participantes em ações de trabalho socialmente necessário empregados seis meses depois de terminada a participação | |
| Estágios na iniciativa ALMA | Jovens em situação de desfavorecimento, incluindo NEET | ||||
| Inserção das pessoas ciganas | Pessoas de etnia cigana e populações dos territórios onde estas residem | ||||
| Aprendizagem língua portuguesa (PLA) de cidadãos estrangeiros | Migrantes de língua materna não LP | Participantes de origem estrangeira em ações de formação de português | 13.130 | Participantes de origem estrangeira certificados em ações de formação de português | 80% |
Acesso a serviços de qualidade
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicadores de Realização | Meta 2029 | Indicadores de Resultado | Meta 2029 | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Apoios a estudantes do ensino superior | Estudantes carenciados | Inativos | 500.000 | Bolseiros de Ação Social do Ensino Superior que concluíram o curso no tempo próprio | 73% | |
| Plano de Recuperação das Aprendizagens (PRA) | Alunos do ensino básico e secundário com necessidades identificadas de recuperação das aprendizagens | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA | 476 | Redução da Retenção e desistência nos Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas pelo PRA | 8% | |
| Alunos com dificuldades de aprendizagem abrangidos pelo PRA | 736.000 | |||||
| Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) | Alunos de escolas inseridas em territórios desfavorecidos | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por intervenções com vista à redução do abandono escolar e à melhoria do sucesso educativo (TEIP) | 82 | Agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidas por projetos específicos de combate ao insucesso e ao abandono (TEIP) que progrediram em termos de insucesso ou abandono | 75% | |
| Crianças e alunos dos agrupamentos escolares ou escolas não agrupadas abrangidos em TEIP | 83.500 | |||||
|
TIPOLOGIAS |
PÚBLICO-ALVO | |||||
| Ações no âmbito do Plano de Ação para o Envelhecimento Ativo e Saudável | Pessoas idosas com vulnerabilidades sociais | |||||
| Capacitação de agentes e operadores da Economia Social | Agendas e operadores de organizações da economia social | |||||
| Capacitação para inclusão | Grupos vulneráveis, designadamente jovens NEET | |||||
| Capacitação de públicos estratégicos | Profissionais com impacto na promoção da inclusão e.g agentes de formação, pessoal ONG, AP, justiça, forças segurança, jornalistas PCDI e famílias | |||||
| Apoio financeiro e técnico a organizações de migrantes | Migrantes, refugiados, pessoas de etnia cigana/outras etnias | |||||
| Ações de sensibilização e campanhas nas áreas da IG | Residentes em PT e grupos vulneráveis alvo de discriminação | |||||
| Capacitação de parceiros do CNES | Dirigentes trabalhadores de OES do CNES | |||||
| Apoio técnico e financeiro a organizações da sociedade civil (ONG) | Grupos-alvo de discriminação | |||||
| Programa Escolhas | Crianças e jovens, familiares/tutores. | |||||
| Qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) | Profissionais SNIPI, PCDI e suas famílias e crianças | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Qualificação e especialização da intervenção técnica e metodológica destinada a PCDI | Técnicos, PCDI e suas famílias | ||||
| Qualificação do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo (SPPCJP) | Profissionais do sistema e crianças e jovens | ||||
| CLDS | Grupos vulneráveis | Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário apoiados | 370 | Projetos de Desenvolvimento Social e Comunitário concluídos | 95% |
Combate à privação material
O Pessoas 2030 visa contribuir para a meta nacional definida no âmbito do Plano de Ação do PEDS, de reduzir o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 765 mil pessoas, até 2030. Vai assegurar os apoios que visam mitigar a privação alimentar e material das pessoas mais carenciadas e apoiar o combate à pobreza infantil, visando alcançar a meta nacional de reduzir o número de crianças em risco de pobreza ou exclusão social em, pelo menos, 161 mil crianças, até à mesma data.
| TIPOLOGIAS | PÚBLICO-ALVO | Indicador de Realização | Indicador de Resultado |
|---|---|---|---|
| Aquisição e distribuição direta de produtos alimentares e material de base | Pessoas mais carenciadas em situação de Privação Material | Valor total da ajuda alimentar | Número de destinatários finais que recebem ajuda alimentar |
| Fornecimento de produtos alimentares e material de base através da utilização de cartões eletrónicos | |||
| Medidas de acompanhamento |
A assistência técnica destina-se a suportar um conjunto de atividades associadas à gestão, acompanhamento e controlo interno, avaliação e informação do Programa. Para tal, prevê-se o desenvolvimento de um conjunto de ações diversificadas e integradas para o sistema de apoio à gestão, que permita assegurar de forma eficaz o cumprimento dos objetivos definidos para o Pessoas 2030.
| INDICADOR DE REALIZAÇÃO | META 2024 | META 2029 |
|---|---|---|
| Estudos e avaliações realizadas | 1 | 20 |
| Ações de Informação, divulgação e publicitação do Programa | 20 | 100 |
| Trabalhadores com salários cofinanciados pela AT | 158 | 158 |
| Verificações no local realizadas | 90 | 450 |
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política
Programação Financeira
Distribuição por Objetivos de Política