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O que são as Notificações Eletrónicas e que vantagens têm

As Notificações Eletrónicas são uma forma de cidadãos/cidadãs, empresas e entidades públicas receberem comunicações digitais da Administração Pública. É possível usar este serviço para receber notificações…

Aderir às Notificações Eletrónicas como representante legal de uma empresa

Quem pode aderir As pessoas que tenham um dos seguintes cargos em sociedades anónimas, sociedades por quotas ou cooperativas: administrador(a) gerente diretor(a) procurador(a).   Além…

Aderir às Notificações Eletrónicas como empresário/a em nome individual (ENI)

Se é empresário/a em nome individual (ENI), tem de aderir às Notificações Eletrónicas como cidadão/cidadã. Pode fazê-lo através do portal ePortugal, ou no telemóvel, através…

Aderir às Notificações Eletrónicas como dirigente de uma entidade pública da Administração Central

Quem pode aderir As seguintes pessoas com a função de dirigente público na Administração Pública Portuguesa, cuja nomeação tenha sido publicada em Diário da República…

Aderir às Notificações Eletrónicas como eleito/a de uma entidade pública da Administração Local

Quem pode aderir As pessoas eleitas para um destes cargos: Presidente de câmara Vereador(a) Presidente da assembleia municipal Membro da assembleia municipal Presidente de junta…

Permitir que funcionários de uma empresa recebam notificações eletrónicas

É possível permitir que os funcionários recebam notificações eletrónicas em nome da empresa.   O que precisa de fazer antes de dar permissão Antes de…

Permitir que funcionários/as de entidades públicas da Administração Central recebam notificações eletrónicas

É possível permitir que os funcionários recebam notificações eletrónicas em nome da entidade.   O que precisa de fazer antes de dar permissão Antes de…

Permitir que funcionários/as de entidades públicas da Administração Local recebam notificações eletrónicas

É possível permitir que os funcionários recebam notificações eletrónicas em nome da entidade.   O que precisa de fazer antes de dar permissão Antes de…

Guia de Regras de Comunicação para Beneficiários

A divulgação dos apoios dos fundos europeus é obrigatória e está sujeita a regras.   Como cumprir com as obrigações de divulgação dos apoios? Para…

Compreender um aviso de abertura

A informação sobre os apoios é disponibilizada nos avisos de abertura. Sempre que é criado um apoio, é lançado um aviso – um documento que…