A Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 (Programa Demografia, Qualificações e Inclusão) informa que o período para submissão de candidaturas à Tipologia de Operação (TO) – Capacitação dos Parceiros da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS), abertas através do aviso n.º PESSOAS-2023-2, vai decorrer entre as 09h00 do dia 31/03/2023 e as 18h00 do dia 06/06/2023.
Dirigido aos Parceiros Sociais que integram a Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), de todas as regiões do Continente (incluindo Lisboa e Algarve), o presente aviso tem uma dotação indicativa de 3.800.000,00€, e tem como objetivo apoiar iniciativas dinamizadas pelos Parceiros Sociais da CPCS que reforcem a sua capacitação institucional, através de ações que reforcem o seu papel na melhoria das condições de trabalho e no funcionamento do mercado, promovendo análises, estudos, códigos de ética e de boas práticas.
Podem ser abrangidas por este aviso as seguintes ações:
– Promoção do trabalho em rede, a nível nacional e europeu, visando a troca de experiências e a divulgação de boas práticas, e que, no âmbito do diálogo social, promovam a articulação entre o nível nacional e o nível europeu;
– Produção e edição de análises, estudos, estatísticas e indicadores com relevância para, designadamente, a definição de estratégias que promovam a inovação e a competitividade do tecido empresarial, a promoção da participação dos trabalhadores nas organizações, bem como, a produção de códigos éticos e de boas práticas, visando a promoção da responsabilidade social junto dos seus associados e o desenvolvimento de instrumentos que reforcem a capacidade de intervenção das organizações patronais e sindicais junto dos associados e dos trabalhadores em geral;
– Capacitação e Sensibilização tendo em vista melhorar a capacidade de intervenção dos parceiros sociais, nomeadamente, nos domínios da informação e sobre mecanismos de participação e negociação no âmbito das políticas sociais;
– Promoção do reforço do papel dos parceiros sociais na antecipação de necessidades de formação, bem como, no desenvolvimento de competências, instrumentos e recursos para a configuração, implementação e acompanhamento das políticas ativas de emprego e de inclusão social, mobilizando para o efeito os seus associados;
– Desenvolvimento de bases de dados que utilizem tecnologias web e que visem, entre outras temáticas, garantir o acesso a informação sobre acordos coletivos e legislação do trabalho;
– Outras iniciativas que reforcem o papel dos parceiros sociais no exercício e participação no diálogo social, na melhoria das condições de trabalho e no funcionamento e regulação no mercado de trabalho.
A apresentação da candidatura é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão dos Fundos, devendo ser instruídas de acordo com o previsto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 20 A/2023, de 22 de março.
Consulte aqui o aviso aberto no site do POCH e do POISE no Balcão 2030.
Aceda aqui ao Resumo do Aviso.