O relatório da OCDE explica que é na esfera familiar que as discriminações continuam a ser mais acentuada, sendo que, por exemplo, as mulheres continuam a dedicar 2,6 vezes mais horas aos cuidados não remunerados e ao trabalho doméstico do que os homens. Da mesma forma, em 2021, apenas 57% das mulheres tomaram as suas próprias decisões em relação às relações sexuais, ao uso de contraceptivos e aos cuidados em saúde reprodutiva.
Num capítulo especial sobre o tema, o relatório mostra que a discriminação de género inibe os esforços globais para enfrentar a crise climática. Um dos temas centrais é o do acesso desigual ao uso e à propriedade da terra, a tomada de decisões desequilibrada, os cuidados e o trabalho doméstico não remunerados, os estereótipos de género e outras formas de discriminação social e institucional, em particular em contextos rurais, que impedem as mulheres de se envolverem plenamente na agricultura resiliente às alterações climáticas, na redução do risco de catástrofes e nas energias renováveis. Capacitá-las como agentes de mudança aumentaria a capacidade mundial de mitigar e de se adaptar às alterações climáticas.
O relatório também revela de que forma as alterações climáticas afetam desproporcionalmente as mulheres. Quando ocorrem catástrofes, as mulheres e as crianças têm 14 vezes mais probabilidades de morrer do que os homens. Enfrentam também muitas ameaças indirectas na sequência dessas catástrofes, como a violência sexual e baseada no género, os casamentos precoces e forçados, a perda de meios de subsistência e de acesso à educação. Além disso, efeitos climáticos como a seca e a degradação dos solos, afetam diretamente milhões de mulheres que trabalham na agricultura e/ou nas zonas rurais, forçando-as a caminhar distâncias mais longas para recolher água ou biomassa para fins energéticos.
Neste contexto, o Relatório Global SIGI 2023 faz recomendações políticas concretas para intervenientes públicos, privados, filantrópicos e da sociedade civil:
Promulgar leis a favor da igualdade de género, ou reformar e alterar leis que contenham disposições discriminatórias, incluindo as informais, ao mesmo tempo que enfatisa a aplicação da lei;
Transformar normas sociais discriminatórias em normas equitativas de género. E incluir homens na promoção da igualdade de género;
Melhorar o acesso à informação sobre a mitigação do risco de catástrofes e abordar os preconceitos de género que têm limitado as oportunidades das mulheres no sector da energia;
Financiar a igualdade de género a longo prazo, incluindo os principais intervenientes transformadores, como movimentos feministas e organizações que trabalham a nível comunitário;
Promover uma melhor recolha de dados e indicadores desagregados por género, relevantes para o género e interseccionais.
“Igualdade de Género em Tempos de Crise” revela a discriminação baseada no género em instituições sociais em 179 países, incluindo Portugal. O relatório disponibiliza uma tabela de pontuação que avalia 140 dos 179 países incluídos no estudo. As pontuações do SIGI variam de 0 a 100, sendo que 0 indica ausência de discriminação e 100 indica discriminação absoluta. Com base nas pontuações do SIGI, os países e territórios são classificados em cinco níveis de discriminação, que vão de muito baixo a muito alto.
Portugal está classificado com um nível de discrimição muito baixo, com uma pontuação global de 10, face à média mundial de 29 (baixo) que avalia a discriminação na família, as restrições à Integridade física, ao acesso a recursos produtivos e financeiros e às liberdades civis.
No contexto do Portugal 2020, o POISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego investiu no apoio de medidas específicas nesta esfera, nomeadamente apoio financeiro a organizações da sociedade civil que desenvolvem trabalho em áreas como o atendimento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica e de género e agressores, o acolhimento de emergência a vítimas de violência doméstica e o combate ao tráficos de seres humanos; em instrumentos específicos de proteção e acompanhamento de vítimas e agressores; em ações de sensibilização e campanhas no domínio da igualdade de género, prevenção e combate à violência doméstica; na formação de públicos estratégicos e ainda no sistema de vigilância eletrónica e de teleassistência. No total, o POISE apoiou até junho de 2023, um total de 470 operações no âmbito da igualdade de género, com uma execução financeira de 19.227.038 de Fundo Social Europeu.
No PESSOAS 2030, programa que no Portugal 2030 sucede o POISE, mantém-se a aposta na igualdade de género, investindo, com verbas do Fundo Social Europeu Mais, nas áreas da promoção da conciliação entre o trabalho e a vida familiar, da igualdade de género no trabalho, de combate à segregação profissional e de mitigação do gap salarial, em linha com as estratégias europeias e nacionais, nomeadamente a ENIND 2018-2030 (Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não-Discriminação). Nesse sentido, propõe-se apoiar um conjunto diversificado de ações, entre as quais a implementação e certificação de sistemas de gestão da conciliação em PME e entidades públicas; aquisição de competências e qualificações digitais, básicas e avançadas, por mulheres, nomeadamente nas áreas das STEAM (em inglês: Science, Technology, Engineering, Arts, Mathematics) e TIC -Tecnologias de Informação e Comunicação e a implementação do Programa “A Escolinha”, que promove a educação para a igualdade social entre raparigas e rapazes e do Programa “Engenheiras por um dia”, que visa combater a segregação profissional em razão do sexo, desconstruir estereótipos de género e promover a presença das mulheres nas STEAM e TIC.
De igual modo, o PESSOAS 2030 vai também apoiar ações de sensibilização e campanhas nas áreas da igualdade de género, combate à violência de género e não discriminação, apoio a organizações da sociedade civil, bem como apoio a estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado a vítimas de violência doméstica.
Aceda AQUI ao relatório