O Plano Estratégico de Comunicação do PESSOAS 2030 responde aos requisitos estabelecidos na legislação europeia e nacional, nomeadamente, nos artigos 47.º, 49.º, 50º. e 75.º do Regulamento (UE) 2021/1060, de 24 de junho, visando nortear a ação do programa em matéria de comunicação. Tem como principais objetivos o aumento da notoriedade dos fundos europeus em Portugal, em particular do Fundo Social Europeu +, tendo em vista o reforço da perceção positiva da aplicação desses fundos nas áreas de intervenção do Programa. Pretende impulsionar o desempenho do PESSOAS 2030, de acordo com uma perspetiva de transparência e divulgação alargada dos apoios que presta, promovendo a aproximação entre os cidadãos e a ação dos fundos, e entre os cidadãos e a União Europeia.
Através do seu Plano de Comunicação, agora aprovado, o PESSOAS 2030 pretende dar continuidade reforçada às ações que resultaram bem no passado, introduzindo uma gama de novas ações e iniciativas que pretendem contribuir para a visibilidade do Programa e dos Fundos Europeus. Visa inovar em termos de formatos comunicacionais, de forma a melhor atingir os objetivos de comunicação e os diversos públicos-alvo. Para implementar o Plano o PESSOAS 2030 dispõe de um orçamento de 11,4 milhões de euros.
O Plano de Avaliação do PESSOAS 2030, é um instrumento operacional do Programa que decorre do Plano Global de Avaliação (PGA) do Portugal 2030 e tem por objetivo contribuir para o planeamento, conceção e execução de avaliações de qualidade em torno das políticas financiadas. Este Plano pretende contribuir para a boa gestão e utilização dos Fundos Europeus, reforçando a sua orientação para resultados e para uma maior e melhor prestação de contas aos mais diferentes níveis.
O Plano vem dar cumprimento, em matéria de avaliação para o período de programação 2021-2027, ao requerido no regulamento das disposições comuns dos fundos europeus 1 – (REG) (UE) 2021/1060, de 24 de junho, em particular no seu Artigo 44º. Respeita também o disposto na regulamentação nacional dos fundos europeus, como previsto no artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, que estabelece o modelo de governação desses fundos para o período de programação 2021-2027.
O Plano de Avaliação do PESSOAS 2030 prevê a coordenação por parte da Autoridade de Gestão deste Programa de 20 avaliações e estudos no período de aplicação do Programa, a que acrescerá a participação noutras 10 avaliações e estudos inseridos no PGA do Portugal 2030 e que serão coordenados por outras entidades envolvidas na implementação dos fundos europeus, designadamente a Agência para o Desenvolvimento e Coesão (AD&C, I.P.). Para a concretização deste exigente plano de avaliação prevê-se um investimento total de 8,8 Milhões (M) de Euros (€), com uma comparticipação do FSE+ de 7,5 M€. De acordo com o estabelecido regulamentarmente, o Plano de Avaliação do PESSOAS 2030 foi submetido à Comissão Europeia no dia 23 de novembro, sendo o primeiro Programa do PT2030 a fazê-lo.
Cabe agora à Autoridade de Gestão do PESSOAS 2030 pôr em prática ambos os planos.
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