Estes valores indicam uma diferença significativa de 26,8 pontos percentuais no risco de pobreza entre pessoas com e sem deficiência, evidenciando a importância dos apoios sociais na redução da pobreza para aqueles com deficiência, indiciando que as pessoas com deficiência em Portugal terão poucas alternativas de rendimentos. De acordo com o relatório, em 2022 as transferências sociais reduziram a taxa de pobreza em 42,3 pontos percentuais para pessoas com deficiência, enquanto que para a população sem deficiência a redução foi de 21,5 pontos percentuais.
Paula Campos Pinto, coordenadora do ODDH, frisou a dificuldade persistente do país em diminuir as disparidades entre pessoas com e sem deficiência, observando que essas desigualdades permaneceram praticamente inalteradas desde 2015. Analisando o período entre 2015 e 2022, o relatório identifica que houve apenas uma pequena queda de dois pontos percentuais na taxa de risco de pobreza após transferências sociais para pessoas com deficiência, e que a disparidade em relação às pessoas sem deficiência se manteve praticamente inalterada.
O relatório também aborda temas como a discriminação, o acesso à justiça, a educação e o trabalho. Na área do emprego, houve progresso, mas as mulheres com deficiência ainda enfrentam barreiras adicionais. O relatório observa, no entanto, que apesar de ser ligeiramente inferior à dos homens com deficiência (-0,3 p.p.), a taxa de atividade das mulheres com deficiência em Portugal, no ano de 2020, foi de 73,4 %, ente os 20 e os 64 anos, superando largamente a taxa média de atividade das mulheres com deficiência na União Europeia, de 59,1% (+14,3 p.p.). Observou-se ainda que a taxa de emprego para pessoas com deficiência aumentou mais do que para as sem deficiência, e a discrepância no emprego tem diminuído, possivelmente devido à queda acentuada e generalizada no emprego durante a pandemia, que tem vindo a recuperar lentamente. Ainda assim, a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência diminuiu menos, e os registos do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) mostram um aumento de 4,6% no número de pessoas com deficiência à procura de emprego, entre 2015 e 2022.
No campo da educação, o relatório destaca que o abandono escolar é mais comum entre alunos com deficiência, com uma taxa de 22,1% em 2020 para jovens entre os 18 e 24 anos, que é 13,2 pontos percentuais mais alta do que para alunos sem deficiência, valor que no mesmo ano se situava nos 8,9%.
O PESSOAS 2030, que gere o investimento europeu em Portugal nas áreas da qualificação, emprego e inclusão social, tem entre os seus objetivos, o favorecimento da inclusão ativa, com vista à promoção da igualdade de oportunidades, a não discriminação e a participação ativa entre vários grupos alvo de exclusão social onde se destacam as pessoas com decifiência e/ou incapacidade (PCDI).
Combater a exclusão social de pessoas com deficiência ou incapacidade exige políticas abrangentes e integradas, que incluam a eliminação de barreiras físicas, o fomento da acessibilidade, a promoção de oportunidades iguais no mercado de trabalho, o acesso a educação inclusiva e a luta contra o estigma e a discriminação. Nesse sentido, o PESSOAS 2030, com o apoio do Fundo Social Europeu Mais e do investimento nacional, investe na qualificação e em apoios ao emprego de PCDI, pretendendo que, até 2029, estejam certificados, pelo menos, 77% dos 25.400 participantes que tenciona alcançar no âmbito das formações e apoios ao emprego. Apoia também o Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), a qualificação no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância e a qualificação e especialização da intervenção técnica e metodológica destinada a PCDI. Vai ainda promover a capacitação de públicos estratégicos entre os quais se contam as PCDI e respectivas famílias, numa ação abrangente sobre esta população de elevado risco de vulnerabilidade social.