Ao concurso PESSOAS-2024-3 podem candidatar-se, nos termos do artigo 83º do Regulamento Específico as pessoas coletivas de direito público da administração central, a rede de centros do IEFP, I.P, incluindo os centros de gestão participada e as pessoas coletivas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, na qualidade de entidades formadoras certificadas ou de outros operadores, conforme alíneas b) e c) do n.º 1, do artigo 6º, do referido regulamento, respetivamente.
São elegíveis aos apoios a concurso, as formações modulares certificadas (FMC) estruturadas sob a forma Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) ou Unidades de Competência (UC), com finalidades e durações flexíveis, adaptadas às necessidades e à disponibilidade dos adultos, concretizadas nas regiões menos desenvolvidas do Norte, Centro e Alentejo. São realizadas de acordo com os referenciais de competências ou formação que integram o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ). As ações podem decorrer na modalidade de formação presencial ou na modalidade de formação a distância (e-learning ou b-learning).
Este aviso tem por base uma metodologia de custos simplificados para o financiamento da generalidade dos custos de funcionamento das FMC. Esta é uma abordagem de gestão e contabilização de despesas que permite que os encargos com os participantes, com as remunerações de formadores e com a promoção e coordenação das Candidaturas Integradas de Formação (CIF) sejam financiados na forma de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. Os restantes encargos são financiados com base no Custo Unitário aplicado por horas de formação completas, assistidas por participante.
As candidaturas estão abertas até 21 de março de 2024, às 18h. O PESSOAS 2030 solicita a todos os beneficiários que não deixem a submissão das candidaturas para o fim do prazo, de forma a evitar constrangimentos de última hora. Adiantar a submissão das candidaturas contribuirá para um processo mais tranquilo e eficiente para todos.
Até 2029, o PESSOAS 2030 pretende abranger 2.766.500 participantes em UFCD ou UC, alcançando uma taxa de certificações de 91%.
Aceda aqui ao Aviso PESSOAS-2024-3