A ENCP 2021-2030, que foi aprovada no final de 2021, visa, entre outras medidas, reduzir a taxa de pobreza monetária para o conjunto da população para 10%, até ao final da década. Enquadra-se no âmbito do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e concretiza-se através dos seus Planos de Ação, cabendo à Comissão Técnica de Acompanhamento, entre outras competências, acompanhar a implementação e monitorizar a execução do Plano de Ação da ENCP 2022-2025.
O PESSOAS 2030, enquanto organismo envolvido na execução de diversas medidas do Plano de Ação e membro da Comissão, marcou presença na referida reunião, que teve como ponto principal da agenda a análise da proposta do Plano de monitorização e Avaliação do Plano de Ação da ENCP 2022-2025.
Nas prioridades de investimento do PESSOAS 2030 estão incluídos vários desafios que o Programa vai ajudar a ultrapassar e que contribuem para o mesmo fim comum: a melhoria das condições de vida da população e a redução da pobreza no nosso país. Na área do emprego, destacamos a contribuição do PESSOAS 2030 para o aumento da qualidade do emprego e a redução do desemprego, sobretudo jovem, através dos apoios ao emprego jovem e aos estágios profissionais.
Na esfera das qualificações, o Programa pretende contribuir para manter a trajetória de progresso na melhoria dos níveis de sucesso escolar, reduzindo assim os riscos de abandono escolar precoce e para o reforço dos níveis de qualificação dos adultos. Visa contribuir para a valorização social da formação profissional que apoia, reforçando a orientação vocacional e os níveis de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, após a conclusão da formação. Pretende ainda apoiar o reforço dos mecanismos de ajustamento entre a oferta e a procura de qualificações, com o envolvimento dos empregadores e dos trabalhadores.
No âmbito da Inclusão social das pessoas em risco de exclusão, o PESSOAS 2030 visa robustecer a Escola Inclusiva, Investir no Mercado Social de Emprego, alargar os apoios no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI) e capacitar e sensibilizar a sociedade para a autonomização da vida das pessoas com deficiência ou incapacidade. O Programa vai ainda aprofundar modelos territoriais de combate à pobreza e exclusão e assegurar a distribuição alimentar para as famílias mais carenciadas, em todo o território de Portugal Continental.