O relatório aponta para um crescimento robusto do emprego no pós-COVID, mas evidencia também desigualdades persistentes e desafios em setores cruciais, sublinhando a necessidade de ações direcionadas para promover a inclusão social e a adaptação às transições verde e digital.
De acordo com o documento, depois do impacto da pandemia de COVID-19, o mercado de trabalho da União Europeia (UE) tem mostrado sinais robustos de recuperação. Em 2023, o número de pessoas empregadas atingiu 216,1 milhões, ultrapassando em 6,2 milhões o pico pré-pandémico de 2019. A taxa de emprego para pessoas entre os 20 e os 64 anos alcançou os 75,4%, superando os máximos anteriores à pandemia. Este cenário positivo é acompanhado por uma redução na taxa de desemprego para 6,2% em 2022. No mesmo ano, em Portugal, o desemprego situava-se nos 6%.
Contudo, o crescimento do emprego revela diferenças significativas entre setores. O setor das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) registou o maior crescimento, enquanto setores com grande consumo de energia enfrentaram retrações devido à crise energética. A construção civil viu um aumento de 6,6%, contrastando com a agricultura que seguiu a sua tendência em baixa, com uma redução de 4,3% no emprego. As projeções apontam para um crescimento do emprego de 0,4% em 2024 e 2025.
O relatório destaca a resiliência do mercado de trabalho europeu, auxiliada por medidas europeias de apoio dos Estados-membros, como o SURE*, que suportou cerca de 31,5 milhões de pessoas e 2,5 milhões de empresas no auge da crise de 2020. No entanto, a UE enfrenta desafios significativos com a escassez de mão-de-obra e competências em diversos setores, desafio agravado pelas necessidades do mercado de trabalho em transição e o declínio projetado na população em idade ativa.
O desemprego jovem continua alto em vários Estados-Membros, salientando a necessidade de esforços contínuos para superar os desafios estruturais que impedem os jovens de entrar no mercado de trabalho. Em Portugal taxa de desemprego dos jovens (15 a 24 anos) situou-se nos 19,0%, menos 4,4 p.p. do que no ano anterior mas, ainda assim, acima da média europeia de 14,5%. Esta situação é exacerbada pela escassez generalizada de trabalho e competências, que pode afetar negativamente as perspetivas de carreira dos jovens a longo prazo. O relatório destaca que, em 2022, na União Europeia, mais de um em cada dez jovens (11.7), com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos, estavam em situação NEET (não estudavam, não trabalhavam nem faziam formação), o que indica uma diminuição de 1.4 pontos percentuais em comparação a 2021. Em Portugal, à mesma data, a taxa situava-se nos 8,1%, 3,6 pontos percentuais abaixo da média europeia. O documento enfatiza a importância do reforço da Garantia Jovem e da iniciativa ALMA (Aim, Learn, Master, Achieve) como meios para apoiar os jovens NEET, oferecendo oportunidades de emprego, formação ou estágios, quatro meses após a formalização da situação de desemprego ou de deixarem a educação formal.
O relatório sublinha também que, em alguns Estados-Membros, o desemprego de longa duração enfrenta desafios consideráveis, necessitando de esforços direcionados para integrar essas pessoas no mercado de trabalho. A importância de políticas de formação e de apoio ao emprego, ativas e eficazes, para aumentar as taxas de emprego e apoiar as transições de carreira é relevada no documento. Em Portugal, a taxa de desemprego de longa duração, em 2022, foi estimada em 2,8%, mais 0,4 pontos percentuais do que a média europeia.
No documento é ainda salientado o um aumento nas taxas de emprego para todos os níveis de educação em 2022, persistindo ainda uma ampla lacuna entre trabalhadores com baixas e altas qualificações. Pessoas nascidas fora da UE continuam a enfrentar obstáculos significativos para a integração no mercado de trabalho, incluindo barreiras linguísticas e a falta de reconhecimento de qualificações formais.
No âmbito social, o relatório aponta para uma estabilização na taxa de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na UE, mantendo-se nos 21,6% em 2022. Em Portugal, esta taxa estava, à mesma data nos 20,1%. Contudo na média da UE, as crianças enfrentam riscos ligeiramente maiores, com um aumento para 24,7% na mesma métrica, face a Portugal com 20,7%.
Portugal, alinhado com as tendências da UE, mostra progresso, mas, como muitos Estados-Membros, requer esforços contínuos para alcançar os objetivos nacionais e europeus para 2030. Esses objetivos incluem taxas de emprego de pelo menos 78%, uma taxa de participação na aprendizagem ao longo da vida de, pelo menos, 60% por ano, e uma redução de pelo menos 15 milhões no número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
No nosso país, o PESSOAS 2030 vai continuar a contribuir para a melhoria dos resultados dos indicadores sociais, com um investimento de 6,7 mil milhões de euros, até 2029, dos quais 5,7 mil milhões são financiamento do Fundo Social Europeu Mais. Com este montante, o Programa vai apoiar o emprego, as qualificações dos jovens e dos adultos e a inclusão social dos grupos em risco de exclusão. Através das medidas que apoia nestas áreas o Programa vai contribuir para enfrentar o desafio demográfico, e a consequente diminuição da população em idade ativa.
Estas e outras conclusões podem ser consultadas no documento.
* O SURE (Support to mitigate Unemployment Risks in an Emergency) é um instrumento financeiro temporário criado pela União Europeia para ajudar os Estados-Membros a proteger empregos e trabalhadores em resposta à pandemia de COVID-19.