A Comissão Europeia apresentou uma nova proposta legislativa que visa reformar as condições dos estágios em toda a União Europeia. Esta ação é uma resposta aos pedidos da Conferência sobre o Futuro da Europa e do Parlamento Europeu, que destacaram a necessidade de melhorar as condições para os estagiários, que muitas vezes enfrentam desigualdades no ambiente de trabalho. Com aproximadamente 3,1 milhões de estagiários na UE em 2019, metade dos quais em estágios remunerados, a iniciativa promete transformar significativamente a experiência de estágio.
A proposta inclui a criação de uma diretiva para melhorar e fiscalizar as condições de trabalho dos estagiários, abordando a prática de disfarçar relações de emprego regulares como estágios. Essa diretiva também promoverá a inclusão, garantindo que os estagiários tenham os mesmos direitos e condições de trabalho que os empregados regulares, a menos que diferenças justificáveis existam e fortalecerá mecanismos para que os estagiários possam denunciar más práticas e condições de trabalho inadequadas.
A Comissão propõe também uma revisão da Recomendação do Conselho de 2014 sobre um Quadro de Qualidade para Estágios, que já estabelecia 21 princípios de qualidade. A revisão ampliará esses princípios para incluir remuneração justa, acesso a proteção social adequada e apoio adicional, como a nomeação de um mentor para cada estagiário, facilitando assim uma aprendizagem mais efetiva e uma melhor integração no mercado de trabalho.
Os estagiários também terão garantia de acesso a oportunidades de estágio de forma equitativa, abrangendo pessoas em situações vulneráveis e assegurando que os locais de trabalho sejam acessíveis para estagiários com deficiências. Outra novidade proposta é a promoção de modelos de trabalho híbridos e remotos, garantindo que os estagiários recebam o equipamento necessário para desempenhar as suas funções adequadamente.
Estas mudanças reforçam a empregabilidade dos jovens na Europa, oferecendo ainda orientação de carreira e incentivando os promotores dos estágios a oferecerem emprego após a conclusão do período de estágio. Esta política melhora a qualidade e a justiça dos estágios, contribuindo também para a implementação do Ano Europeu das Competências.
A diretiva proposta agora será discutida pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros e, uma vez adotada, os países terão dois anos para a integrar na legislação nacional. A recomendação do Conselho será apresentada para consideração e adoção, seguindo-se o apoio da Comissão aos Estados-Membros na implementação e na atualização de iniciativas nacionais e melhores práticas.
Esta ação legislativa da Comissão Europeia promete ser um marco no fortalecimento das condições de trabalho dos estagiários em toda a Europa, assegurando que a transição da aprendizagem para o mercado de trabalho seja produtiva, justa e inclusiva.
Em Portugal, o Pessoas 2030 apoia os estágios profissionais para jovens ou pessoas com idade superior a 30 anos e desempregadas há mais de 12 meses. Até 2029, a meta do Programa é apoiar 117.700 participantes e que, destes, pelo menos 79% estejam empregados seis meses depois de terminada a participação.
Acresce o apoio do Programa a modalidades de formação inicial e contínua de dupla certificação (por exemplo, cursos profissionais, cursos de aprendizagem e cursos de educação e formação de adultos) que integram uma relevante componente de formação em contexto real de trabalho no contexto dos respetivos percursos formativos estabelecidos para essas modalidades de formação.
O PESSOAS 2030 pretende alcançar a meta desenhada para 2029, de apoiar 366 mil formandos em cursos profissionais com 65% de empregabilidade ou prosseguimento de estudos, seis meses após a conclusão da formação. Até à mesma data, tem também traçado o objetivo de apoiar 75 mil participantes em formações de base qualificante (cursos de educação e formação de jovens e cursos de educação e formação de adultos) bem como 48 mil jovens e adultos em cursos de aprendizagem, com o propósito de alcançar a meta de 70% de diplomados no tempo próprio.