No âmbito do AAC PESSOAS-2024-14, são elegíveis as ações enquadradas na medida Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+), que integrem atividades que dão resposta a necessidades sociais ou coletivas de carácter temporário, incluindo nos domínios de apoio social e do património natural, cultural e urbanístico, da requalificação ambiental ou da conservação da acessibilidade territorial e da proteção da floresta: Essas atividades não podem permitir a ocupação de postos de trabalho. Os 67 milhões de euros de dotação total deste aviso incluem 57 milhões de investimento proveniente do Fundo Social Europeu Mais.
Pode candidatar-se aos apoios no âmbito desta tipologia de operação, o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I.P.), enquanto organismo responsável pela concretização do instrumento de política pública, constituindo-se assim o beneficiário desta medida, nos termos previstos no artigo n.º 2.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Os destinatários finais desta medida são desempregados inscritos no IEFP, beneficiários do rendimento social de inserção ou do subsídio de desemprego. As Ações do Mercado Social de Emprego promovem a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências socioprofissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho. Também fomentam, assim, o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização bem como ajudam à satisfação de necessidades sociais ou coletivas, sobretudo ao nível local.
Esta tipologia de operação passa a estar abrangida por uma metodologia financiamento com base em Custos Simplificados, de acordo com a Deliberação n.º 13/2024/PRM, de 29 de maio de 2024, cujo objetivo visa simplificar o processo de apresentação, verificação e auditoria às despesas realizadas no âmbito das operações que vierem a ser aprovadas.
Até 2029, o PESSOAS 2030 pretende vir a apoiar 36.300 participantes em ações de trabalho socialmente necessárias, visando contribuir para promover a melhoria dos níveis de empregabilidade dessas pessoas após os apoios.
O Convite está aberto até 16 de julho.
Aceda ao Aviso PESSOAS-2024-14