No âmbito do AAC PESSOAS-2024-15 são elegíveis, no âmbito do Programa ARRIBAR, ações de promoção e desenvolvimento de competências, no período de cumprimento de pena e acompanhamento após o seu termo, dirigidas a pessoas jovens privadas de liberdade, com idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos, que se encontrem a cumprir medida em centro educativo, ou entre os 16 e os 29 anos, que se encontrem em estabelecimento prisional e que estejam entre os 12 e os 24 meses do termo da pena, podendo ser elegíveis outros jovens reclusos.
Pode candidatar-se aos apoios no âmbito desta tipologia de operação, o Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.), enquanto organismo responsável pela concretização do instrumento de política pública, constituindo-se, assim o beneficiário desta medida, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março e da alínea b) do artigo 230.º-N do Regulamento Específico.
Os mais de 411 mil euros de dotação total deste aviso incluem 350 mil euros de investimento proveniente do Fundo Social Europeu Mais.
O convite está aberto até 7 de agosto.
Aceda ao Aviso PESSOAS-2024-15