Publicado estudo sobre pobreza e desigualdade de rendimentos no contexto da transformação digital

Um estudo recente do Centro de Estudos Políticos Europeus (CEPE), para a Comissão Europeia, analisa as desigualdades e a pobreza à medida que os mercados de trabalho europeus se tornam cada vez mais digitalizados. A Parte A do documento centra-se na forma como os 27 Estados-Membros da União Europeia estão preparados ou a preparar-se para gerir a transformação digital de uma forma socialmente justa, avaliando as perspetivas atuais e futuras de cada um deles, incluindo a análise da situação em Portugal face à Europa.
5 de Julho, 2024

As principais áreas de estudo incluem o mercado de trabalho, as competências digitais, a proteção social e as dimensões transversais, como a digitalização das empresas e das infraestruturas digitais.

O estudo mostra variações significativas entre os países em termos de crescimento dos setores mais digitalizados, vulnerabilidade das ocupações à automação, níveis de competências digitais e cobertura dos sistemas de proteção social. A análise incidiu sobre os impactos da transformação digital nas dinâmicas do mercado de trabalho e, consequentemente, na pobreza e desigualdades de rendimentos.

No capítulo que analisa a situação português, comparando-a com a média europeia (UE27), são revelados factos sobre as desigualdades e a pobreza em Portugal no contexto da digitalização, destacando tanto os desafios quanto as oportunidades que exigem atenção e ação por parte dos decisores políticos.

Portugal está à frente da média europeia na digitalização de setores como serviços de tecnologias de informação e comunicação (TIC), fornecimento de energia e serviços profissionais*. Estes setores lideram em termos de transformação digital, mas também apresentam projeções de crescimento robustas, superando significativamente as taxas de crescimento da UE27. Por exemplo, os serviços de TIC em Portugal têm uma previsão de crescimento anual de 1,9%, face a 0,8% na UE27; os serviços de fornecimento de energia têm uma previsão de crescimento de 1,2% ao ano, enquanto na UE27 essa taxa é de apenas 0,1%; e os serviços profissionais têm uma previsão de crescimento anual de 1,2% em Portugal, em contraste com um crescimento de apenas 0,6% na UE27​​. A integração no mercado de trabalho de especialistas em TIC é uma característica marcante desses setores, destacando a importância da digitalização para o futuro do emprego​​.

O estudo aponta que os trabalhadores em profissões técnicas e de comércio são os mais vulneráveis à automação, com um 1,8% do emprego total em Portugal “em risco de automação”, comparado a 1,3% na UE27. Os trabalhadores dos serviços profissionais posicionam-se logo a seguir com 1,4% do emprego total em risco, também acima da média europeia de 1,3%​​. Em terceiro lugar encontram-se os trabalhadores dos serviços e das vendas, com uma percentagem de trabalhadores “em risco” de 1,4% no emprego total em Portugal (contra 1,3% para a UE27). Estas três profissões são também as mais afetadas em toda a UE27.

Por outro lado, dos profissionais de TIC, que representam 4% do emprego em Portugal, ligeiramente acima dos 3,7% da média europeia, apenas 0,1% está em risco de automação, refletindo uma proteção maior contra a obsolescência tecnológica.

Apesar dos níveis de competências digitais em Portugal estarem alinhados com a média europeia, o estudo revela divisões significativas entre diferentes grupos socioeconómicos. Esta disparidade destaca a necessidade de políticas inclusivas que garantam acesso equitativo às competências digitais, essenciais para uma transição justa e igualitária. Em Portugal, em 2023, 56% da população, entre os 16 e os 74 anos, possuía competências digitais básicas ou mais, face a 55% na média da UE27. No entanto, as desigualdades são particularmente pronunciadas entre grupos socioeconómicos diferentes, com grupos de baixos rendimentos e menor nível educacional a apresentarem níveis significativamente inferiores de competências digitais​​.

O sistema de proteção social em Portugal também enfrenta sérios desafios, com uma alta taxa de população em risco de pobreza, que se encontrava nos 20,1 % em 2023, embora abaixo da média europeia de 21,4%. O estudo do CEPE sublinha a necessidade de reformas e regulamentações, incluindo a do trabalho em plataformas digitais, como parte do Plano de Recuperação e Resiliência Nacional (PRR), para mitigar esses riscos e fortalecer a rede de segurança social​​.

A análise do CEPE enfatiza que, embora Portugal esteja bem posicionado em termos de digitalização de setores-chave, há uma necessidade urgente de abordar as desigualdades socioeconómicas e os riscos associados à automação. Políticas direcionadas e inclusivas serão essenciais para garantir que a transformação digital beneficie toda a população, promovendo uma economia mais justa e resiliente.

O estudo alerta para a importância de um planeamento estratégico que complemente o avanço tecnológico com a inclusão social, visando um futuro mais próspero e equitativo para Portugal.

O PESSOAS 2030, entre 2021 e 2027, vai gerir um financiamento do Fundo Social Europeu Mais de 5,7 mil milhões de euros, acrescidos de um milhão de euros nacionais para promover o emprego, a formação e as qualificações da população e a inclusão social de grupos mais desfavorecidos. Pretende assim, dar um importante contributo para o futuro de Portugal, ajudando a construir uma sociedade onde todos tenham oportunidades iguais de aprender e trabalhar, independentemente da sua condição económica ou de qualquer outra característica diferenciadora.

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