Os CNAIM asseguram a representação de diferentes instituições e serviços que promovem ações com o objetivo de dar uma resposta integrada aos migrantes no seu processo de acolhimento e integração. Apoiam a criação e funcionamento de estruturas de atendimento, acompanhamento e apoio especializado que asseguram também o acesso a informação, em diferentes línguas e suportes, a migrantes e populações em situação de vulnerabilidade social, nomeadamente através de parcerias com a sociedade civil.
No âmbito do convite PESSOAS-2024-16, para apoiar os CNAIM, pode aceder aos apoios a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), na qualidade de organismo responsável pela concretização do instrumento de política pública. Os destinatários finais são os cidadãos migrantes.
São elegíveis as ações de apoio à criação e funcionamento de CNAIM, agora lojas AIMA, que assegurem o atendimento e o acesso à informação junto dos cidadãos migrantes sobre os seus direitos e deveres, tendo em vista a facilitação do seu processo de integração e a promoção de uma cidadania plena.
As candidaturas podem ser apresentadas até 6 de setembro de 2024 e abrangem as regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo, sendo que a elegibilidade geográfica é determinada em função da localização dos CNAIM.
Nesta área de intervenção o Programa PESSOAS 2030 pretende apoiar, até 2029, cerca de 1.130.000 cidadãos migrantes e/ou refugiados, com uma taxa de satisfação com a informação prestada nos CNAIM de, pelo menos, 85%.
Aceda aqui ao AAC PESSOAS-2024-16