A Summer School “Metodologias de Avaliação de Políticas Públicas”, financiada pelo Programa de Assistência Técnica (PAT), contou com a participação de vários profissionais ligados à gestão de fundos europeus, entre outros participantes, e contribuiu para a promoção do conhecimento e de uma cultura de avaliação do trabalho que é feito em diversos setores do Estado, nomeadamente no âmbito da gestão dos fundos europeus.
O curso promoveu uma discussão sobre diferentes metodologias de avaliação de impacto e suas aplicações práticas em Portugal. Houve uma reflexão sobre desafios como o acesso a microdados e o seu cruzamento. Também foram desenvolvidos estudos preliminares conduzidos por dirigentes da Administração Pública, com apoio técnico dos docentes do curso, focados em avaliações acionáveis, que apoiam a melhoria das políticas públicas.
Os trabalhos recentemente publicados abrangem um amplo espectro de políticas públicas, incluindo áreas como emprego, qualificações, empreendedorismo, deficiência, segurança social, inovação social, finanças públicas, descentralização, saúde, transportes e justiça. Os trabalhos são fruto da experiência acumulada pelos autores nas políticas analisadas e nas metodologias debatidas durante a Summer School, que incluem abordagens experimentais, não experimentais e quase experimentais. Beneficiaram também de análises empíricas, utilizando diversas bases de microdados e do constante apoio dos docentes da Summer School.
Vários estudos analisam o impacto de medidas por fundos europeus. É o caso do estudo desenvolvido por Miguel Feio, Secretário Técnico da Unidade de Monitorização, Avaliação e Comunicação Estratégica do PESSOAS 2030 e Sandra Araújo, coordenadora da Estratégia Nacional Combate à Pobreza, intitulado “Green Skills & Jobs – Que impactos na empregabilidade? Primeiras evidências de uma medida recente”.
Este projeto de avaliação de políticas públicas foca-se na análise dos impactos da participação em programas do IEFP, no caso Green Skills & Jobs, na empregabilidade dos envolvidos. Através de metodologias contrafactuais, procurou, controlando as características observáveis dos participantes, como idade, nível de educação e região, isolar o impacto das intervenções. De acordo com os resultados encontrados, destaca-se a o efeito líquido destas medidas na empregabilidade em tempos de transição verde, o que se traduz, nomeadamente em termos de contributo para melhores condições de vida e combate à pobreza.
Estes estudos destacam a capacidade da administração pública em realizar avaliações das suas próprias políticas. Também enfatizam a importância das colaborações entre o setor público e as instituições de ensino superior, essenciais para gerar e difundir conhecimento sobre políticas públicas.