A reprogramação alinha o PESSOAS 2030 com os resultados da revisão intercalar do Programa e assegura uma aplicação mais eficiente e eficaz dos apoios. Baseada na evidência recolhida da implementação no terreno, dos principais indicadores de monitorização do programa e de contexto, bem como das avaliações produzidas, a revisão intercalar permitiu uma base robusta para as propostas de reprogramação. São assim introduzidas alterações com impacto direto nas áreas do emprego, das qualificações e da inclusão social, reforçando a missão do Programa de responder, de forma transversal e específica, aos desafios demográficos que o nosso país enfrenta.
No domínio do emprego, a reprogramação concretiza um reforço significativo da dotação alocada aos apoios à contratação, com o objetivo de estimular vínculos laborais mais estáveis e melhores salários, tendo como foco a população desempregada e, em particular, os mais jovens. Foi ainda introduzida uma nova medida de Reforço do Sistema de Ajustamento do Mercado de Trabalho, que integra apoios a uma nova geração de Gabinetes de Inserção Profissional (GIP), a incorporação da classificação ESCO (European Skills, Competences, Qualifications and Occupations) no sistema de ajustamento entre a oferta e a procura do Serviço Público de Emprego e o apoio à consolidação e melhoria do Sistema de Antecipação das Necessidades de Qualificação (SANQ), instrumentos centrais num contexto em que os mercados de trabalho são cada vez mais complexos e dinâmicos.
No domínio da inclusão social, o programa reforça a dimensão do apoio à integração de migrantes ao quadruplicar a dotação destinada às ações de Português Língua de Acolhimento (PLA) para cidadãos estrangeiros de várias origens, e cria ainda uma nova medida dirigida a alunos migrantes em contexto escolar que pretende responder às preocupações com o sucesso escolar deste público e de toda a comunidade educativa.
A reprogramação inclui ainda a adoção de mais modalidades de financiamento baseadas em custos simplificados com o objetivo de prosseguir o desígnio da simplificação dos processos de financiamento, sem prejudicar o rigor e controlo exigidos na aplicação destes importantes recursos financeiros da UE e nacionais, dando mais previsibilidade tanto aos beneficiários como à autoridade de gestão e possibilitando um foco acrescido no princípio de orientação para resultados.
Com esta decisão, o PESSOAS 2030 reforça-se como instrumento essencial para a qualificação da população, para a promoção do emprego digno e para um Portugal mais coeso e inclusivo. Esta reprogramação traduz-se num conjunto de melhorias que pretendem melhor responder aos desafios identificados na implementação do Programa e aprofunda o caminho para a prossecução das metas para 2030 estabelecidas no Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com uma aplicação ainda mais eficaz e impactante dos Fundos Europeus, em particular do Fundo Social Europeu+.
Texto do PESSOAS 2030 – Reprogramação de 23 de maio de 2025
Decisão da Comissão Europeia C(2025) 3498 que aprova a Reprogramação