O investimento vai apoiar ações de formação que incidam em temas como a igualdade de género, a prevenção e combate à violência doméstica e de género, a não discriminação em razão do sexo ou orientação sexual e o tráfico de seres humanos. Estes domínios são considerados estratégicos para promover a equidade e os direitos humanos no contexto nacional. A Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género assegura a gestão dos apoios na qualidade Organismo Intermédio do PESSOAS 2030.
São elegíveis ações de formação dirigidas a profissionais e agentes com responsabilidades na promoção da cidadania e de uma sociedade mais inclusiva, que contribuam para os objetivos da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 – “Portugal + Igual” (ENIND) e do V Plano de Ação para o Combate ao Tráfico de Seres Humanos. Para apoiar estas ações, o montante total elegível aprovado é de 1,8 milhões de euros (M€), dos quais 1,5 M€ são provenientes do Fundo Social Europeu + (FSE+). Para serem elegíveis, as operações devem ser desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo (NUTS II).
Podem aceder aos apoios deste Aviso as pessoas coletivas de direito público, na qualidade de entidades formadoras certificadas, entidades empregadoras ou outros operadores.
As candidaturas ao Concurso PESSOAS-2025-6 devem ser submetidas até às 18h do dia 19 de agosto de 2025, através do Balcão do Portugal 2030. As entidade candidatas não devem deixar para os últimos dias a submissão da sua candidatura, para salvaguardar o tempo necessário para a resolução de dificuldades de última hora.
Em caso de dúvidas sobre as candidaturas, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (chamada gratuita, disponível nos dias úteis das 09h00 às 18h00) ou pelo email linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Podem igualmente dirigir questões ao Programa PESSOAS 2030, através do número 21 589 53 00 (serviço de Call Center) ou do endereço eletrónico geral@pessoas2030.gov.pt. Em alternativa, é possível contactar a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), enquanto organismo intermédio responsável por esta tipologia de operação, através dos números 217 983 053 / 217 983 067 ou do email cig.portugal2030@cig.gov.pt.
Aceda aqui ao aviso PESSOAS-2025-6