Este aviso insere-se no âmbito da tipologia de operação “Instrumentos específicos de apoio e proteção às vítimas – Teleassistência”, tratando-se de um convite à Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), enquanto organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública (BREPP). Esta tipologia de operação visa garantir resposta imediata e adequada, bem como apoio contínuo, a vítimas de violência doméstica em situação de emergência, através de uma equipa especializada e da mobilização de recursos técnicos e policiais ajustados a cada caso.
As intervenções abrangidas têm como objetivo reduzir a ansiedade das vítimas, garantindo apoio 24 horas por dia em ligação com o Centro de Atendimento. melhorando a sua qualidade de vida e promovendo a sua autonomia.
A dotação global do ACC PESSOAS-2025-9 é de 8,5 milhões de euros, sendo 7,2 M€ financiados pelo Fundo Social Europeu +.
A candidatura pode ser apresentada até às 18h do dia 21 de julho através do Balcão do Portugal 2030.