Esta medida teve em consideração que os adiantamentos a pagar, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, no valor de 10% do valor total aprovado das operações, não são suficientes para assegurar um adequado fluxo de tesouraria dos beneficiários em causa.
Na sequência da aprovação da Deliberação referida, foi alterado em conformidade o aviso PESSOAS-2025-10 para apoiar os Cursos Profissionais no ano letivo 2025/2026, promovidos por escolas profissionais públicas e privadas, por escolas do ensino particular e cooperativo e ainda pelo Turismo de Portugal. I.P..
O PESSOAS apoia os Cursos Profissionais no âmbito da sua prioridade de investimento “Mais e melhor qualificação inicial para crescer”, que promove a igualdade de acesso e a conclusão de um percurso de educação e formação inclusivo e de qualidade.
Recordamos ainda que, as candidaturas no âmbito do aviso PESSOAS-2025-10 podem ser submetidas até às 18h do dia 5 de agosto, através da submissão de formulário eletrónico no através do Balcão do Portugal 2030, pelo que caso não tenha ainda procedido à sua submissão, reiteramos o apelo para que o façam com a maior brevidade possível, evitando deixa esse passo para as últimas horas deste concurso, por forma a prevenir qualquer dificuldade ou constrangimento de última hora nesse processo e que depois já seja de difícil resolução em tempo útil.
Aceda aqui à Deliberação n.º 18/2025/PL
Aceda aqui ao AVISO n.º PESSOAS-2025-10