No âmbito do AACPESSOAS-2025-16, são elegíveis as ações enquadradas na medida Contrato Emprego-Inserção+ (CEI+), que integrem atividades relevantes incluindo as que se inserem nos domínios de apoio social e do património natural, cultural e urbanístico, da requalificação ambiental ou da conservação da acessibilidade territorial e da proteção da floresta, desde que não constituam a ocupação de um posto de trabalho. Assim pretende-se promover a empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, preservando e melhorando as suas competências socioprofissionais, através da manutenção do contacto com o mercado de trabalho. Ao fomentar o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, mitiga o risco de isolamento, desmotivação e marginalização, contribuindo para a sua inclusão social.
Para apoio a estas atividades o Aviso prevê 20 milhões de euros de dotação total incluindo 17 milhões de investimento proveniente do Fundo Social Europeu Mais.
O aviso constitui um convite ao Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P., na qualidade de organismo responsável pela concretização do respetivo instrumento de política pública, assumindo perante a Autoridade de Gestão a qualidade de beneficiário, nos termos previstos no n.º 2.º do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março.
Até 2029, o PESSOAS 2030 pretende vir a apoiar 36.300 participantes em ações de trabalho socialmente necessário, visando contribuir para promover a melhoria dos níveis de empregabilidade das pessoas apoiadas, que se esperam atingir um patamar de, pelo menos, 35%.
O Convite está aberto até 08 de outubro de 2025.
Aceda ao Aviso PESSOAS-2025-16