Estão abertas as candidaturas ao concurso PESSOAS-2025-21, destinado a apoiar ações de qualificação dos profissionais que integram o SNIPI. O concurso, cofinanciado pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+) e Estado português, tem uma dotação global de 600 mil euros, dos quais 510 mil euros são financiamento europeu.
O apoio enquadra-se na prioridade “Mais e melhor acesso a serviços de qualidade” e na tipologia de operação “Qualificação e especialização do sistema nacional de intervenção precoce na infância” e que se insere nesta prioridade do Programa. Pretende-se o reforço da capacidade técnica dos profissionais que trabalham com crianças até aos seis anos com alterações nas funções ou em risco de atraso de desenvolvimento.
Podem candidatar-se entidades do ensino superior, de direito público, incluindo as de natureza fundacional, ou de direito privado, sem fins lucrativos, constituídas como cooperativas de ensino. São destinatários finais do Aviso de Abertura de Candidaturas (AAC) PESSOAS-2025-21 os profissionais que integram o SNIPI, as crianças e respetivas famílias.
Esta intervenção contribui para a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035, para a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 e para o Plano Nacional da Garantia para a Infância 2022-2030, reforçando o compromisso do PESSOAS 2030 em promover o acesso equitativo a serviços públicos de qualidade e a inclusão desde a primeira infância.
As candidaturas estão abertas até às 18 horas do dia 11 de dezembro de 2025, e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos. Recomenda-se não deixar para os últimos dias a submissão das candidaturas, salvaguardando o tempo necessário para ultrapassar qualquer constrangimento que possa surgir durante o processo.
Em caso de dúvidas sobre as candidaturas, os interessados podem contactar a Linha dos Fundos através do número 800 10 35 10 (chamada gratuita, disponível nos dias úteis das 09h00 às 18h00) ou pelo email linhadosfundos@linhadosfundos.pt. Podem igualmente dirigir questões ao Programa PESSOAS 2030, através do número 21 589 53 00 (serviço de Call Centre) ou do endereço eletrónico geral@pessoas2030.gov.pt.
Aceda aqui ao AAC PESSOAS-2025-21