Os apoios disponibilizados ao abrigo dos dois convites destinam-se à formação contínua de profissionais das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), Equipas Multidisciplinares de Apoio Técnico, e equipas técnicas dos Centros de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental, das Casas de Acolhimento e das instituições de enquadramento das Famílias de Acolhimento e Respostas de Autonomia. Pode aceder aos apoios em causa a Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens.
Os apoios do aviso PESSOAS-2025-22 destinam-se à formação dos profissionais que integram as CPCJ, intervindo a Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens na qualidade de Entidade Formadora. Para este aviso está prevista uma dotação global de 300 mil euros, sendo 255 mil euros de Fundo Social Europeu Mais (FSE+).
No âmbito do aviso PESSOAS-2025-23, os apoios dirigem-se à formação de um conjunto alargado de profissionais do sistema de promoção e proteção de crianças e jovens em perigo, intervindo a Comissão Nacional da Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens na qualidade de Outro Operador. Para este aviso está prevista uma dotação global de 950 mil euros, sendo mais de 800 mil euros provenientes do FSE+.
São elegíveis as operações desenvolvidas nas regiões Norte, Centro e Alentejo, de acordo com a geografia de NUTS definida no Regulamento (CE) n.º 1059/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003. A elegibilidade geográfica é determinada pelo local de realização das ações ou de residência dos formandos, conforme se trate, respetivamente, de formação presencial ou de formação à distância, seja em formato e-learning ou em formato misto (b-learning).
As candidaturas a ambos os avisos devem ser submetidas até às 18h00 de dia 12 de dezembro de 2025, através do Balcão dos Fundos, sendo recomendado não deixar para os últimos dias a submissão das respetivas candidaturas, de forma a prevenir dificuldades técnicas e assegurar tempo para resolução de eventuais problemas.
Aceda aqui aos avisos PESSOAS-2025-22 e PESSOAS-2025-23