O relatório avalia a implementação das medidas de mitigação adicionais previstas no plano de ação, a monitorização dos riscos classificados acima do nível tolerável e o acompanhamento das recomendações emitidas aos Organismos Intermédios (OI). A monitorização dos riscos significativos, como o duplo financiamento e a validação de despesas fraudulentas, revelou que não foram registadas ocorrências destes riscos no período em análise, com os controlos a serem integralmente aplicados pelas Unidades de Gestão, com resultados eficazes na mitigação dos riscos, reforçando a robustez do sistema de prevenção do PESSOAS 2030.
Relativamente aos Organismos Intermédios, o relatório indica que a maioria das recomendações relativas à divulgação do Código de Ética e Conduta e à política de conflitos de interesse foram cumpridas, sem prejuízo de subsistirem desafios que merecerão a sua melhor atenção, em articulação com a AG, ao longo da execução do Plano.
Este Relatório de Avaliação Intercalar reflete a avaliação dos riscos classificados acima do tolerável no PPR e constitui-se como um instrumento essencial para monitorizar e controlar a execução do PPR, garantindo que os mecanismos de prevenção de riscos de fraude, corrupção e infrações conexas estão a ser implementados de forma eficaz, reforçando a cultura de integridade e de responsabilidade do PESSOAS 2030.
O relatório pode ser consultado AQUI