No âmbito do Aviso PESSOAS-2025-25 – Conceção ou Revisão de Planos Locais de Inclusão da População Cigana, podem candidatar-se os municípios que já possuam um Plano Local de Inclusão da População Cigana — no caso de pretenderem a sua revisão — e os municípios que integrem a Rede de Municípios para a Participação e a Inclusão das Comunidades Ciganas (MUPICC), tratando-se da conceção de novos planos.
São elegíveis ações de promoção da conceção e desenho de planos locais para a integração das comunidades ciganas e ou de eventuais revisões que se revelem necessárias através do aprofundamento do diagnóstico participado das necessidades e potencialidades locais, a criação ou revisão de estratégias de intervenção, o mapeamento de recursos do território e o desenho de mecanismos de acompanhamento, monitorização e avaliação. O objetivo central é promover respostas integradas que reforcem a participação cívica, a igualdade de oportunidades e a inclusão ativa das comunidades ciganas.
Este concurso prevê uma dotação global de 588 mil euros, com 500 mil euros provenientes do Fundo Social Europeu Mais (FSE+). As candidaturas estão abertas até às 18 horas do dia 25 de fevereiro de 2026, e devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos. Recomenda-se não deixar para os últimos dias a submissão das candidaturas, salvaguardando o tempo necessário para ultrapassar qualquer constrangimento que possa surgir durante o processo.
Já o concurso PESSOAS-2025-26 visa apoiar a Implementação dos Planos Locais de Inclusão da População Cigana, focando-se na execução de ações concretas para a integração das comunidades ciganas nas regiões Norte, Centro e Alentejo. O objetivo é promover a integração destas comunidades através de uma abordagem participativa e territorial, alinhada com as recomendações europeias para a igualdade, inclusão e participação.
Podem candidatar-se os municípios que tenham planos locais para a integração das comunidades ciganas validados pela equipa responsável pela integração destas comunidades, integrada no organismo público competente.
As ações elegíveis abrangem a implementação de atividades inscritas nos eixos dos planos locais, podendo incluir domínios como igualdade, inclusão, participação, educação, emprego, saúde e habitação, numa lógica de complementaridade face às demais intervenções já previstas no território.
O concurso, cofinanciado pelo FSE+ e Estado português, tem uma dotação global de 2,3 milhões de euros, sendo 2 milhões de euros provenientes do FSE+.
As candidaturas estão abertas em contínuo até às 18h00 do dia 30 de junho de 2027, devendo ser submetidas eletronicamente através do Balcão dos Fundos. Cada município pode apresentar uma candidatura, com duração máxima de 24 meses, não podendo ultrapassar o limite de 31 de março de 2029 para a conclusão das operações.